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lei 5889/73

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Tesouro é contra edição de crédito extraordinário para renovar auxílio emergencial, indica secretárioArthur Lira defende limites fiscais: “Brasil não pode tolerar gasolina a quase R$ 7 e o gás a R$ 120”Essa opção de compra no mega campo de Búzios já estava prevista no contrato assinado com as parceiras no leilão do volume excedente ao contrato de cessão de cessão onerosa, disse a Petrobras.

Os funcionários sairão por meio de um sistema de escada de saída secundária com o apoio da equipe de resgate da Vale, que já alcançou os funcionários e está começando a subida, segundo a empresa. Eles ficaram presos depois que o transporte de funcionários foi paralisado, com um incidente no poço.

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou sem restrições a aquisição da companhia de massas Santa Amália pela Camil, informou a empresa compradora nesta segunda-feira (27).

No entanto, segundo o relatório, a crise hídrica está elevando os riscos ao crescimento no período analisado. O documento também citou a expectativa de desaceleração da economia global, o ciclo de aperto monetário doméstico e as eleições presidenciais como fatores que levarão a arrefecimento da expansão econômica em 2022.

O IGP-M é utilizado como referência para a correção de valores de contratos, como os de aluguel de imóveis.

MendonçaNa entrevista, Bolsonaro defendeu a indicação de André Mendonça ao Supremo Tribunal Federal (STF), negou que esteja trabalhando contra o ex-ministro da Justiça e disse acreditar na aprovação do nome à Corte pelo Senado. Contudo, o Planalto não tem trabalhado ativamente para pressionar o presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), a pautar a sabatina de Mendonça no colegiado.

Os números estão no estudo, divulgado, hoje (27), no Rio de Janeiro, pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Ele analisou o desempenho recente do mercado de trabalho, com base na desagregação dos trimestres móveis da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD Contínua) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e em informações do Novo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) do Ministério da Economia.

Já o Índice de Expectativas (IE), indicador da percepção sobre os próximos meses, caiu 1,0 ponto, para 103,6, menor patamar desde maio deste ano (99,0).

Setubal afirmou que o cenário macroecômico atual “é bastante desafiador para o atual governo e para o próximo” e comentou que há expectativa de “crescimento baixo (da economia) no próximo ano e possivelmente no ano seguinte também”.

Também será criada uma nova funcionalidade que permitirá a consulta de informações vinculadas às chaves Pix para fins de segurança. O objetivo é que essa consulta seja feita para alimentar os mecanismos de análise de fraude dos participantes, inclusive em processos que não estejam diretamente relacionados ao Pix. Assim, informações de notificação de fraudes vinculadas a usuários finais estarão disponíveis para todos os participantes do Pix, que poderão utilizar essas informações em seus processos como, por exemplo, abertura de contas.

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Data Descrição
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23/04/2024
2024
DIÁRIA
073
DIANA LEILANE DE LIMA SOUZA NOVO
Art. 2º- Caso o (a) servidor (a) não apresente a comprovação da viagem, ficará impedido (a) de receber novas diárias, enquanto perdurar a irregularidade e, passados 30 (trinta) dias após o retorno, será obrigado a restituí-las, cabendo à Secretaria de [...]
R$ 90,00 0.5 R$ 90,00
23/04/2024
2024
DIÁRIA
072
MARIANA HELENA CÂMARA NOVO
Art. 2º- Caso o (a) servidor (a) não apresente a comprovação da viagem, ficará impedido (a) de receber novas diárias, enquanto perdurar a irregularidade e, passados 30 (trinta) dias após o retorno, será obrigado a restituí-las, cabendo à Secretaria de [...]
R$ 90,00 0.5 R$ 90,00
28/08/2023
2023
DIÁRIA
06
MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS
Art. 2º - Caso o (a) Servidor (a) não apresente a comprovação da viagem, ficará impedido (a) de receber novas diárias, enquanto perdurar a irregularidade e, passados 30 (trinta) dias após o retorno, será obrigado a restituí-las, cabendo à Secretaria M [...]
R$ 90,00 0.5 R$ 90,00
25/08/2023
2023
DIÁRIA
09
CÉLIA MARIA BRITO LOPES
Art. 2º - Caso o (a) Servidor (a) não apresente a comprovação da viagem, ficará impedido (a) de receber novas diárias, enquanto perdurar a irregularidade e, passados 30 (trinta) dias após o retorno, será obrigado a restituí-las, cabendo à Secretaria M [...]
R$ 90,00 0.5 R$ 90,00
25/08/2023
2023
DIÁRIA
08
DÉLIA DE OLIVEIRA
Art. 2º - Caso o (a) Servidor (a) não apresente a comprovação da viagem, ficará impedido (a) de receber novas diárias, enquanto perdurar a irregularidade e, passados 30 (trinta) dias após o retorno, será obrigado a restituí-las, cabendo à Secretaria M [...]
R$ 90,00 0.5 R$ 90,00
25/08/2023
2023
DIÁRIA
07
ELAINE KELLIDA OLIVEIRA DOS SANTOS
Art. 2º - Caso o (a) Servidor (a) não apresente a comprovação da viagem, ficará impedido (a) de receber novas diárias, enquanto perdurar a irregularidade e, passados 30 (trinta) dias após o retorno, será obrigado a restituí-las, cabendo à Secretaria M [...]
R$ 90,00 0.5 R$ 90,00
25/08/2023
2023
DIÁRIA
04
ELAIDE CRISTINA CÂMARA DOS SANTOS
Art. 2º - Caso o (a) Servidor (a) não apresente a comprovação da viagem, ficará impedido (a) de receber novas diárias, enquanto perdurar a irregularidade e, passados 30 (trinta) dias após o retorno, será obrigado a restituí-las, cabendo à Secretaria M [...]
R$ 125,00 0.5 R$ 125,00
11/08/2023
2023
DIÁRIA
03
IZABELA NOBRE DE MELO
Art. 2º - Caso o (a) Servidor (a) não apresente a comprovação da viagem, ficará impedido (a) de receber novas diárias, enquanto perdurar a irregularidade e, passados 30 (trinta) dias após o retorno, será obrigado a restituí-las, cabendo à Secretaria M [...]
R$ 300,00 4 R$ 1.350,00
11/08/2023
2023
DIÁRIA
02
ROSA KAMILA DA CAMARA
Art. 2º - Caso o (a) Servidor (a) não apresente a comprovação da viagem, ficará impedido (a) de receber novas diárias, enquanto perdurar a irregularidade e, passados 30 (trinta) dias após o retorno, será obrigado a restituí-las, cabendo à Secretaria [...]
R$ 300,00 4 R$ 1.350,00
11/08/2023
2023
DIÁRIA
01
ELAIDE CRISTINA CÂMARA DOS SANTOS
Art. 2º - Caso o (a) Servidor (a) não apresente a comprovação da viagem, ficará impedido (a) de receber novas diárias, enquanto perdurar a irregularidade e, passados 30 (trinta) dias após o retorno, será obrigado a restituí-las, cabendo à Secretaria M [...]
R$ 500,00 4 R$ 2.250,00
28/04/2023
2023
DIÁRIA
081
RAQUEL LIMA DE MOURA
Art. 2º - Caso o (a) Servidor (a) não apresente a comprovação da viagem, ficará impedido (a) de receber novas diárias, enquanto perdurar a irregularidade e, passados 30 (trinta) dias após o retorno, será obrigado a restituí-las, cabendo à Secretaria M [...]
R$ 125,00 0.5 R$ 125,00
28/04/2023
2023
DIÁRIA
080
IZABELA NOBRE DE MELO
Art. 2º - Caso o (a) Servidor (a) não apresente a comprovação da viagem, ficará impedido (a) de receber novas diárias, enquanto perdurar a irregularidade e, passados 30 (trinta) dias após o retorno, será obrigado a restituí-las, cabendo à Secretaria M [...]
R$ 90,00 0.5 R$ 90,00
28/04/2023
2023
DIÁRIA
079
ELAINE KELLIDA OLIVEIRA DOS SANTOS
Art. 2º - Caso o (a) Servidor (a) não apresente a comprovação da viagem, ficará impedido (a) de receber novas diárias, enquanto perdurar a irregularidade e, passados 30 (trinta) dias após o retorno, será obrigado a restituí-las, cabendo à Secretaria M [...]
R$ 90,00 0.5 R$ 90,00
28/04/2023
2023
DIÁRIA
078
MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS
Art. 2º - Caso o (a) Servidor (a) não apresente a comprovação da viagem, ficará impedido (a) de receber novas diárias, enquanto perdurar a irregularidade e, passados 30 (trinta) dias após o retorno, será obrigado a restituí-las, cabendo à Secretaria M [...]
R$ 90,00 0.5 R$ 90,00
28/04/2023
2023
DIÁRIA
077
ELAIDE CRISTINA CÂMARA DOS SANTOS
Art. 2º - Caso o (a) Servidor (a) não apresente a comprovação da viagem, ficará impedido (a) de receber novas diárias, enquanto perdurar a irregularidade e, passados 30 (trinta) dias após o retorno, será obrigado a restituí-las, cabendo à Secretaria M [...]
R$ 125,00 0.5 R$ 125,00
21/04/2023
2023
DIÁRIA
076
MARCOS VINICIUS DO NASCIMENTO
Art. 2º - Caso o (a) Servidor (a) não apresente a comprovação da viagem, ficará impedido (a) de receber novas diárias, enquanto perdurar a irregularidade e, passados 30 (trinta) dias após o retorno, será obrigado a restituí-las, cabendo à Secretaria M [...]
R$ 90,00 0.5 R$ 90,00
21/04/2023
2023
DIÁRIA
075
ADYLLA MARIA NEVES LISBOA
Art. 2º - Caso o (a) Servidor (a) não apresente a comprovação da viagem, ficará impedido (a) de receber novas diárias, enquanto perdurar a irregularidade e, passados 30 (trinta) dias após o retorno, será obrigado a restituí-las, cabendo à Secretaria M [...]
R$ 90,00 0.5 R$ 90,00
21/04/2023
2023
DIÁRIA
074
ELAIDE CRISTINA CÂMARA DOS SANTOS
Diária, Agente: Elaide Cristina Câmara dos Santos, Cargo: Secretário(a), Secretaria: Secretaria Municipal de Assistência Social.
R$ 250,00 1.5 R$ 375,00
17/04/2023
2023
DIÁRIA
073
HORTÊNCIA HERCULANO TEIXEIRA
Art. 2º - Caso o (a) Servidor (a) não apresente a comprovação da viagem, ficará impedido (a) de receber novas diárias, enquanto perdurar a irregularidade e, passados 30 (trinta) dias após o retorno, será obrigado a restituí-las, cabendo à Secretaria M [...]
R$ 90,00 0.5 R$ 90,00
17/04/2023
2023
DIÁRIA
072
ELAIDE CRISTINA CÂMARA DOS SANTOS
Art. 2º - Caso o (a) Servidor (a) não apresente a comprovação da viagem, ficará impedido (a) de receber novas diárias, enquanto perdurar a irregularidade e, passados 30 (trinta) dias após o retorno, será obrigado a restituí-las, cabendo à Secretaria M [...]
R$ 125,00 0.5 R$ 125,00
13/04/2023
2023
DIÁRIA
071
JOCIEL DE ANDRADE SILVA
Art. 2º - Caso o (a) Servidor (a) não apresente a comprovação da viagem, ficará impedido (a) de receber novas diárias, enquanto perdurar a irregularidade e, passados 30 (trinta) dias após o retorno, será obrigado a restituí-las, cabendo à Secretaria M [...]
R$ 125,00 0.5 R$ 125,00
13/04/2023
2023
DIÁRIA
070
ELAIDE CRISTINA CÂMARA DOS SANTOS
Art. 2º - Caso o (a) Servidor (a) não apresente a comprovação da viagem, ficará impedido (a) de receber novas diárias, enquanto perdurar a irregularidade e, passados 30 (trinta) dias após o retorno, será obrigado a restituí-las, cabendo à Secretaria M [...]
R$ 125,00 0.5 R$ 125,00
13/04/2023
2023
DIÁRIA
069
ADYLLA MARIA NEVES LISBOA
Art. 2º - Caso o (a) Servidor (a) não apresente a comprovação da viagem, ficará impedido (a) de receber novas diárias, enquanto perdurar a irregularidade e, passados 30 (trinta) dias após o retorno, será obrigado a restituí-las, cabendo à Secretaria M [...]
R$ 90,00 0.5 R$ 90,00
13/04/2023
2023
DIÁRIA
068
RAQUEL LIMA DE MOURA
Art. 2º - Caso o (a) Servidor (a) não apresente a comprovação da viagem, ficará impedido (a) de receber novas diárias, enquanto perdurar a irregularidade e, passados 30 (trinta) dias após o retorno, será obrigado a restituí-las, cabendo à Secretaria M [...]
R$ 125,00 0.5 R$ 125,00
13/04/2023
2023
DIÁRIA
067
EMMANUELLY RAFAEL BEZERRA
Art. 2º - Caso o (a) Servidor (a) não apresente a comprovação da viagem, ficará impedido (a) de receber novas diárias, enquanto perdurar a irregularidade e, passados 30 (trinta) dias após o retorno, será obrigado a restituí-las, cabendo à Secretaria M [...]
R$ 125,00 0.5 R$ 125,00
29/03/2023
2023
DIÁRIA
065
ANA CLAUDIA DE SOUZA BEZERRA
Art. 2º -Caso o (a) servidor (a) não apresente a comprovação da viagem, ficará impedido (a) de receber novas diárias, enquanto perdurar a irregularidade e, passados 30 (trinta) dias após o retorno, será obrigado a restituí-las, cabendo à Secretaria de [...]
R$ 90,00 0.5 R$ 90,00
23/03/2023
2023
DIÁRIA
064
CARLOS ANDRÉ CÂMARA BEZERRA
Art. 2º - Caso o (a) Servidor (a) na~o apresente a comprovac¸a~o da viagem, ficara´ impedido (a) de receber novas dia´rias, enquanto perdurar a irregularidade e, passados 30 (trinta) dias apo´s o retorno, sera´ obrigado a restitui´-las, cabendo a` Sec [...]
R$ 800,00 5 R$ 4.000,00
25/11/2022
2022
DIÁRIA
245
JOSILANNY SWERDY BEZERRA LOPES
Art. 1º - Conceder 2 e 1/2 (duas e meia) diárias, ao valor unitário de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), totalizando R$ 625,00 (seiscentos e vinte e cinto reais) para a Servidora a Senhora Josilanny Swerdy Bezerra Lopes, Matri´cula: 000333-6, po [...]
R$ 250,00 2 R$ 625,00
25/11/2022
2022
DIÁRIA
244
JOCIEL DE ANDRADE SILVA
Art. 1º - Conceder 2 e 1/2 (duas e meia) diárias, ao valor unitário de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), totalizando R$ 625,00 (seiscentos e vinte e cinto reais) para o Servidor o Senhor Jociel de Andrade Silva, Matri´cula: 000543-6, portador d [...]
R$ 250,00 2 R$ 625,00
17/11/2022
2022
DIÁRIA
243
ADYLLA MARIA NEVES LISBOA
Art. 1º - Conceder 1/2 (meia) dia´ria, ao valor unita´rio de R$ 180,00 (cento e oitenta reais), totalizando R$ 90,00 (noventa reais) para a Servidora a Senhora Adylla Maria Neves Lisboa, Matri´cula: 000549-5, portador do CPF de Nº 111.001.774-00, ocup [...]
R$ 90,00 1 R$ 90,00

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