DIÁRIAS: 03/2023

Informações da portaria

Data da portaria: 11/08/2023

Agente: IZABELA NOBRE DE MELO

Cargo: COORDENADORA DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA

Secretária: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Informações da diária

Orgão\Empresa: QUE OCORRERÁ NO CENTRO DE CONVENÇÕES DE SALVADOR-BA , NA AV. OCTÁVIO MANGABEIRA,5.490-BOCA DO RIO , SALVADOR-BA , CEP: 41706-690.

Cidade: SALVADOR

Estado: BA

Início da viagem: 13/08/2023

Fim da viagem: 17/08/2023

Data da quitação: 11/08/2023

Justificativa

CONSIDERANDOo Decreto Municipal Nº 003/2013, que dispõe sobre a regulamentação das concessões de diárias e dá outras providências; CONSIDERANDOa Resolução no 028/2020 TCE, de 15 de Dezembro de 2020, na sua subseção V, que dispõem da composição do processo de realização das despesas de Diárias.

Histórico

Art. 2º - Caso o (a) Servidor (a) não apresente a comprovação da viagem, ficará impedido (a) de receber novas diárias, enquanto perdurar a irregularidade e, passados 30 (trinta) dias após o retorno, será obrigado a restituí-las, cabendo à Secretaria Municipal de Finanças e Tributação, na hipótese de descumprimento, o encaminhamento de relatório circunstanciado a Controladoria Geral do Município, que adotará as medidas cabíveis.

Valor unitário

R$ 300,00

Quantidade

Valor total

R$ 1.350,00

* Demais Servidores e Assessores - Federal (A PREFEITA MUNICIPAL DE JARDIM DE ANGICOS, no uso de suas atribuições legais, conforme art. 88, parágrafo único, inciso VIII, da Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal de Jardim de Angicos aprovou e eu sanciono a seguinte)

Detalhamento das documentações

PORTARIA

14/08/2023

Documento

Tipo de diárias

Descrição	Categoria	R$ Valor
Demais Servidores e Assessores - Federal	FORA DO ESTADO	300,00

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Lista de diárias dos agentes públicos da entidade.

Detalhamento das documentações

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