SECRETARIA

PROCURADORIA

PROCURADORIA MUNICIPAL

RICARDO RAFAEL BEZERRA MIRANDA
PROCURADOR (A) CHEFE

Ricardo Rafael Bezerra Miranda, graduado em Direito pela Universidade Potiguar, especialista em Direito Administrativo e Gestão Pública, advogado desde o ano de 2007, com experiência profissional em diversos cargos de natureza jurídica perante o Tribunal de Justiça do RN, Câmaras Municipais e Municípios.

Amparo: Nomeação: 003/2021 - 04/01/2021

Matrícula: 0005428

INFORMAÇÕES DO ÓRGÃO

CNPJ: 08.111.338/0001-22

Telefone(s): (84) 3535-0005

E-MAIL: Sem e-mail

Horário: SEGUNDA A QUINTA, DAS 8H:00HS AS 16H:00HS E AS SEXTA DAS 8H:00HS AS 14H:00HS

Endereço: R. PADRE SATURNINO BEZERRA DE JESUS, Nº 68 - CENTRO - CEP: 59.544-000

Mais informações do orgão
Valores
Comprometimento.
Eficiência.
Transparência.
   
Atribuições da Secretaria
A Procuradoria Geral do Município é órgão em exercício de Advocacia Geral que representa o Município judicial e extrajudicialmente, cabendo-lhe, nos termos da lei complementar que dispuser sobre sua organização e funcionamento, as atividades de advocacia, consultoria e assessoramento jurídico do Poder Executivo, nos termos do Art. 114 da Lei Orgânica Municipal.
Analisar minutas de contratos, convênios, editais, licitações e termos de cooperação.
   
Atribuições do Gestor
Elaborar cálculos judiciais.
Redigir pareceres.
   
Nome Data início Data fim
Mais
CARLOS ANDRÉ CÂMARA BEZERRA 01/01/2021
Setor Contatos E-mail
Mais
PROCURADORIA Sem e-mail
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