1230 1832 1907 1996 1610 1954 1599 1752 1049 1151 1732 1154 1482 1381 1820 1849 1804 1503 1911 1292 1667 1335 1522 1791 1215 1434 1889 1042 1383 1085 1613 1097 1464 1447 1343 1398 1926 1485 1913 1465 1185 1495 1615 1586 1006 1177 1026 1157 1340 1768 1119 1399 1031 1050 1839 1450 1962 1216 1460 1146 1602 1968 1675 1341 1757 1321 1223 1730 1317 1888 1194 1967 1066 1125 1633 1716 1881 1382 1964 1494 1111 1518 1628 1177 1361 1611 1238 1942 1650 1302 1716 1314 1098 1090 1981 1967 1152 1833 1106 Prefeitura de Jardim de Angicos
 
SECRETARIA

PROCURADORIA

PROCURADORIA MUNICIPAL

RICARDO RAFAEL BEZERRA MIRANDA
PROCURADOR (A) CHEFE

Ricardo Rafael Bezerra Miranda, graduado em Direito pela Universidade Potiguar, especialista em Direito Administrativo e Gestão Pública, advogado desde o ano de 2007, com experiência profissional em diversos cargos de natureza jurídica perante o Tribunal de Justiça do RN, Câmaras Municipais e Municípios.

Amparo: Nomeação: 003/2021 - 04/01/2021

Matrícula: 0005428

INFORMAÇÕES DO ÓRGÃO

CNPJ: 08.111.338/0001-22

Telefone(s): (84) 3535-0005

E-MAIL: Sem e-mail

Horário: SEGUNDA A QUINTA, DAS 8H:00HS AS 16H:00HS E AS SEXTA DAS 8H:00HS AS 14H:00HS

Endereço: R. PADRE SATURNINO BEZERRA DE JESUS, Nº 68 - CENTRO - CEP: 59.544-000

Mais informações do orgão
Valores
Comprometimento.
Eficiência.
Transparência.
   
Atribuições da Secretaria
A Procuradoria Geral do Município é órgão em exercício de Advocacia Geral que representa o Município judicial e extrajudicialmente, cabendo-lhe, nos termos da lei complementar que dispuser sobre sua organização e funcionamento, as atividades de advocacia, consultoria e assessoramento jurídico do Poder Executivo, nos termos do Art. 114 da Lei Orgânica Municipal.
Analisar minutas de contratos, convênios, editais, licitações e termos de cooperação.
   
Atribuições do Gestor
Elaborar cálculos judiciais.
Redigir pareceres.
   
Nome Data início Data fim
Mais
CARLOS ANDRÉ CÂMARA BEZERRA 01/01/2021
Setor Contatos E-mail
Mais
PROCURADORIA Sem e-mail
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