Valores
Compromisso.
Ética.
Profissionalismo.
Atribuições da Secretaria
A PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO TEM POR CHEFE O PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO, A SER NOMEADO PELO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE TERÁ STATUS DE SECRETÁRIO MUNICIPAL.
EXERCER A PLENA FISCALIZAÇÃO CONTÁBIL, FINANCEIRA, ORÇAMENTÁRIA, OPERACIONAL E PATRIMONIAL DOS ÓRGÃOS E DAS ENTIDADES PÚBLICAS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUANTO À LEGALIDADE, LEGITIMIDADE, ECONOMICIDADE, APLICAÇÃO DE SUBVENÇÕES E RENÚNCIA DE RECEITAS.
VERIFICAR A EXATIDÃO E A REGULARIDADE DAS CONTAS E A BOA EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO, ADOTANDO MEDIDAS NECESSÁRIAS AO SEU FIEL CUMPRIMENTO.
Atribuições do gestor
Avaliar o cumprimento das metas previstas no plano plurianual, a execução dos programas de governo, acompanhando e fiscalizando a execução orçamentária.
Exercer o controle das operações de crédito e garantias, bem como dos direitos e haveres do Município.
