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CONTRA O CORONAVÍRUS (COVID-19)

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EDITAL: 02/2023

Este Edital é realizado com recursos do Governo Federal repassados por meio da Lei Complementar nº 195/2022 - Lei Paulo Gustavo. A Lei Paulo Gustavo viabiliza o maior investimento direto no setor cultural da história do Brasil e simboliza o processo de resistência da classe artística durante a pandemia de Covid-19, que limitou severamente as atividades do setor cultural. É, ainda, uma homenagem a Paulo Gustavo, artista símbolo da categoria, vitimado pela doença. As condições para a execução da Lei Paulo Gustavo foram criadas por meio do engajamento da sociedade e o presente edital destina-se a apoiar projetos apresentados pelos agentes culturais do município de Jardim de Angicos-RN

04/12/2023

LEI COMPLEMENTAR: 002/2022

Dispõe sobre o Código de Obras, Edificações e posturas-(COE), nas execuções de obras e edificações do Município de Jardim de Angicos.

23/12/2022

CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE: 01/2022

Nós, em nome do Povo, reunidos em Assembleia Estadual Constituinte para organizar o Estado indissoluvelmente unido aos demais Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, na República Federativa do Brasil, invocando a proteção de Deus, decretamos e promulgamos a seguinte Constituição do Rio Grande do Norte.

14/12/2022

RESPONSABILIDADE TRABALHISTA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 2022

19/02/2022

DECRETO: 059/2021

Regulamenta a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos, no Município de Jardim de Angicos/RN.

29/09/2021

PEDIDO DE LICENÇA SIMPLIFICADA: 001/2021

Município de Jardim de Angicos/RN, CNPJ: 08.111.338/0001-22, torna público que está requerendo ao Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte Idema e Licença simplificada para a construção de galpão industrial têstil, localizado na Rua Luiza Ferreira de Lima, s/n Centro Jardim de Angicos/RN. Carlos André Câmara Bezerra Prefeito Municipal

08/09/2021

LEI COMPLEMENTAR: 1.229/2021

Dispõe sobre o Código Tributário do Município de Angicos-RN, revoga as Leis Complementares nº 760/2009 e nº 634/2005 e dá outras providências.

01/01/2021

LEI COMPLEMENTAR: 487/2020

Regulamenta o art. 72. 2°, da lei 396, de 19 de dezembro de 2013, que dispõe sobre a regulamentação do regime jurídico único do Municipio de Jardim de Angicos/RN, regulamenta e institui o respectivo estatuto, revoga a lei complementar n°205/94 e dá outras providencias.

25/05/2020

DOAÇÃO DE TERRENO: 484/2019

Dispõe sobre a autorização para doação de terrenos do município de Jardim de Angicos/RN para fins de moradia, situados define os critérios pertinentes e dá outras providencias.

30/12/2019

RESOLUÇÃO: 006/2019

Aprova e torna público o edital de convocação referente ao processo de escolha para os membros do Conselho Tutelar do Município de Jardim de Angicos/RN, para o quadriênio 2020/2024, e institui a Comissão Especial Eleitoral responsável pelo certame.

15/07/2019

RESOLUÇÃO: 013/2013

Dispõe sobre a criação, implantação, manutenção e coordenação de Sistemas de Controle Interno nos Poderes Executivo e Legislativo Municipais e dá outras providências.

05/09/2013

CRIAÇÃO DO CONTROLE INTERNO: 369/2013

Dispõe sobre a criação do Sistema de Controle Interno Municipal, nos termos do artigo 31 da Constituição Federal e do artigo 59 da Lei Complementar nº 101/2000 e cria a Unidade Central de Controle Interno do Município de Jardim de Angicos e dá outras providências.

11/01/2013

CONSTITUIÇÃO E O SUPREMO 2023

05/10/1988

LEI N 5.172 CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL: 5.172/2023

Dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, Estados e Municípios.

25/10/1966

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