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Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 316 registros Informações atualizadas em: 03/09/2026 - 08:21:53
LEI MUNICIPAL: 343/2009 03/09/2009 · Estabelece diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei orçamentaria do municipio para o exercio de 2010 e dá outras providencias.Acessar LEI MUNICIPAL: 341/2009 01/06/2009 · Regulamenta os $$ 3. e 5. do artigo 100 da constituição federal 78, 86, 87 e 88 do ato das disposições contituição federal, estabelecendo limite para requisição de pequeno valor (RPV) outras providencias.Acessar LEI MUNICIPAL: 340/2009 24/04/2009 · Regulamenta os $$ 3. e 5. do artigo 100 da constituição Federal, bem como os artigos 78,86,87 e 88 no ato das disposições constitucionais transitorias da constituição federal estabelecendo limete para requisição de pequeno valor (RPV), dando outras providencias.Acessar LEI MUNICIPAL: 339/2009 06/04/2009 · EMENTA: Dispõe sobre pedido de autorização para contratação temporaria de sevidores, em carater de emergencia e por tempo limitado e dá outras providencias.Acessar LEI MUNICIPAL: 338/2009 16/03/2009 · EMENTA: Dispõe sobre os reajuste dos salarios e gratificaçães do corpo administrativo dos cargos comissionados do Municipios de Jardim Angicos e dá outras providencias.Acessar LEI MUNICIPAL: 337/2009 12/01/2009 · Dispoe sobre a criação de cargos, funções e quantidades e dá outras providencias.Acessar LEI MUNICIPAL: 334/2008 29/10/2008 · Dispõe sobre a cessão do uso de um terreno hurbano a operadora claro S/A e da´outras providencias.Acessar LEI MUNICIPAL: 331/2007 26/11/2007 · Dispõe sobre alienação de patrimonio municipal em favor da COOPJARDIM, nos termos do inciso XI paragrafo unico Art.88, da lei organica do municipiode Jardim de Angicos.Acessar LEI MUNICIPAL: 330/2007 26/11/2007 · Autoriza o poder exercutivo a contratar financimento junto ao banco nacional de desenvolvimento economico e social - BNDES, atraves do banco S/A, na qualidade de agente financeiro a oferecer garantias e dá outras providecias.Acessar LEI MUNICIPAL: 324/2007 20/08/2007 · Dar nome a praça municipal deste municipio e dá outras providecias.Acessar LEI MUNICIPAL: 327/2007 10/08/2007 · Ementa: institui programa de distribuição de sopas e pães as familias carentes e dá outras providencias.Acessar LEI MUNICIPAL: 323/2007 02/05/2007 · Dispõe sobre doação de terreno do patrimonio público municipal para a construção do escritorio local da emater e dá outras providecias.Acessar LEI MUNICIPAL: 322/2006 10/07/2006 · Dispõe sobrea criação do conselho gestor da escola de inclusão digital e cidadania CGIDC, e dá providencia.Acessar LEI MUNICIPAL: 321/2006 10/07/2006 · AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESENVOLVER AÇÕES PARA IMPLEMENTAR O programa carta de credito curador do FGTS e alterada pela resolução n 460 de 14.12. 2004,nas condições definidas pelas instruções normativas Mcidades 02,03,04 e 05 de 28/02/2005 e 09 de 26/04/2005.Acessar LEI MUNICIPAL: 03+/2003 09/06/2006 · EMENTA: DISPÕE SOBRE A POLITICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLECENTE, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLECENTE O CONSELHO TUTELAR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 316/2005 06/12/2005 · Estima a receita e fixa a despesa do municipio de Jardim de Angicos para o exercicio de 2006Acessar LEI MUNICIPAL: 315/2005 18/11/2005 · Dispõe sobre alienação de patrimonio Municipal em favor da COOPJARDIM, nos termos do inciso XI, paragrafo unico, Art. 88, da lei organica do municipio de Jardim de Angiscos.Acessar LEI MUNICIPAL: 318/2005 23/08/2005 · EMENTA: Altera o conteudo do artigo da lei n 253/2003, que dispõe sobre a criação do conselho Municipal de Assistencia social de Jardim de Angicos/RN e dá outras providencias.Acessar LEI MUNICIPAL: 313/2005 22/08/2005 · EMENTA: Dispõe sobreautorização para venda de veiculo abaixo relacionado desta prefeitura e dá outras providencia.Acessar LEI MUNICIPAL: 312/2005 22/08/2005 · Dispões sobre a LDO - lei das Diretrizes Orçamentarias,para o execico financeiro de 2006 e dá outras providencias.Acessar LEI MUNICIPAL: 307/2005 30/05/2005 · Ementa: Dar nome a quadra municipal de fazenda nova de: quadra municipal Carlos Dias de Melo.Acessar LEI MUNICIPAL: 306/2005 05/05/2005 · EMENTA: Solicita autorização para implantação do projeto casa de cultura popular em parceria com o governo do estado/fundação Jose Augusto e dá outras providencias.Acessar LEI MUNICIPAL: 303/2005 14/04/2005 · DISPÕE SOBRE A POLITICA DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLECENTE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DO DIREITO DACRIANÇA E O ADOLECENTE, O CONSELHO TUTELAR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 09/2005 14/04/2005 · DISPÕE SOBRE A POLICITA DE ANDAMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLECENTE, CRIA UM CONCELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLECENTE, O CONSELHO TUTELAR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 317/2005 08/04/2005 · Ementa: Denomina rua projetada e dá outras providenias.Acessar LEI MUNICIPAL: 304/2005 20/03/2005 · Estabelece normas para a criação da comissão de controle interno com vista a realização do processo de tomada de contas especial no ambito da administração publica municipal e dá outras providencia .Acessar LEI MUNICIPAL: 302/2005 04/03/2005 · EMENTA: Autoriza o exercutivo municipal a autorgar A COMPANHIA DE AGUAS DE ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE - CAERN, Sob o regime deconcessão de que trata o art. 175 da contituição federal e as leis federais n 8.987, de 13 de fevereiro e 9.074 de 07 de julho ambas 1995, aprestação dos serviços publicos locais de abastecimento de agua e de esgotamento sanitario.Acessar LEI MUNICIPAL: 301/2005 03/02/2005 · EMENTA: Dispõe sobre a circulação de animais nas vias publicas desta cidade e dá outra providencias.Acessar LEI MUNICIPAL: 300/2005 03/02/2005 · EMENTA: institui no municipio a contribuição para custeio da iluminação publica presvista no artigo 149-A da contituição federal.Acessar LEI MUNICIPAL: 299/2005 03/02/2005 · EMENTA: Dispõe sobre autorização para a venda de veiculo abaixo relacionado desta prefeitura e dá outras providencias.Acessar

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