Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 316 registros Informações atualizadas em: 03/09/2026 - 08:21:53

LEI MUNICIPAL: 166/1989 15/12/1989 · Autoriza a abertura de creditos suplementares e dá outras providencias.Acessar LEI MUNICIPAL: 165/1989 15/12/1989 · Eleva 50%( cinquemta por cento ) o salario dos contratados dos sevidors desta prefeitura e da outras providencias.Acessar LEI MUNICIPAL: 164/1989 30/11/1989 · Eleva em 100% (cem por cento), o salario de contratado dos sevidores desta prefeiura e dá outras providencias.Acessar LEI MUNICIPAL: 163/1989 30/11/1989 · Abre credito especial valor do Ncz$ 39.984,00 (trinta e nove mil e novicentos e oitenta e quatro cruzados novos), para o fim que especificaAcessar LEI MUNICIPAL: 160/1989 24/11/1989 · Eleva em100% (cem por cento) o salario de contratados dos sevidores desta prefeitura e dá outras providencias.Acessar LEI MUNICIPAL: 159/1989 28/09/1989 · Institui novos valorers de salarios de contratados dos sevidores e dá outras providencias.Acessar LEI MUNICIPAL: 158/1989 28/09/1989 · Altera o valor da pensão concedida pela Lei N° 145/87, e dá outras providencias.Acessar LEI MUNICIPAL: 157/1989 28/05/1989 · Institui novos valores de salarios de contratados dos sevidores desta prefeitura e dá outras providencias.Acessar LEI MUNICIPAL: 156/1989 04/02/1989 · Institui novos valores de salarios de contratados dos sevidores desta prefeitura e dá outras providencias.Acessar LEI MUNICIPAL: 155/1988 04/02/1989 · Cria cargos puplicos de provimentos contratados e dá outras providencias.Acessar LEI MUNICIPAL: 161/1989 01/01/1989 · Autoriza abertura de creditos suplementares e dá outras providencias.Acessar LEI MUNICIPAL: 143/1987 31/07/1987 · Dispõe sobre estatuto magisterio e dá outras providecias.Acessar LEI MUNICIPAL: 1980/112 27/11/1980 · Denomina as ruas do conjuto, ora em contrução pela COHAB.Acessar LEI MUNICIPAL: 103/1979 01/10/1979 · ATUALIZA AS DELIMITAÇÕES DAS ZONAS URBANA DO MUNICIPIO DE JARDIM DE ANGICOS/RN.Acessar LEI MUNICIPAL: 34/1966 15/12/1966 · Reorganiza a estrutura administrativa da prefeitura municipal de Jardim de Angicos.Acessar LEI MUNICIPAL: 35/1966 14/12/1966 · Delimitação de zonas do perimetro de localização da cidade .Acessar

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