Regulamenta em âmbito municipal a lei federal nº 12.527 de 18 de novembro de 2011, que dispõe sobre o acesso à informação.

Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais suplementares ao orçamento corrente, e dá outras providências.

Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais suplementares ao orçamento corrente, e dá outras providências.

Dispõe sobre a ampliação do total de vagas do Programa Emergencial de Auxílio-Desemprego “frente de trabalho”, em conformidade com o parágrafo único do artigo 1º da Lei 382/2013 e dá outras providências.

CONCEDE REAJUSTE SALARIAL DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE REAJUSTE SALARIAL DO PISO AOS PROFESSORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

APROVA O QUADRO DE DESPESA/QDD DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE JARDIM DE ANGICOS/RN, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais suplementares ao orçamento corrente, e dá outras providências

INSTITUI COMO FERIADO MUNICIPAL O DIA 29 DE ABRIL, EM HOMENAGEM AO NASCIMENTO DE ALZIRA SORIANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 408, DE 15 DE SETEMBRO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE O PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA "ALUNO DESTAQUE" NO MUNICIPIO DE JARDIM DE ANGICOS-RN E ESTALECE NORMAS PARA SEU FUNCIONAMENTO.

Dispõe sobre a lei Orçamentária Anual – LOA que estima a receita e fixa a despesa municipal para o exercício de 2019 e dá outras providências.

Aprova o Regimento Interno do Conselho Municipal Antidrogas de Jardim de Angicos (COMAD) e dá outras providências

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO DE REGINA LÚCIA FERNANDES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre a Lei das Diretrizes Orçamentárias para elaboração do orçamento geral do município para o exercício de 2019, e dá outras providências.

Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais suplementares ao orçamento corrente, e dá outras providências.

Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais suplementares ao orçamento corrente, e dá outras providências.

Decreta ponto facultativo nas repartições públicas municipais e dá outras providencias.

Declara Situação de Emergência no Município de Jardim de Angicos, afetado por desastre natural climatológico por estiagem prolongada, conforme IN/MI 02/2016. Seca – 1.4.1.2.0.

Estima a receita e fixa a despesa municipal para o exercício de 2018 e dá outras providências.

Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais suplementares ao orçamento corrente, e dá outras providências.

Altera Dispositivos da Lei Complementar Nº433/2015 – Código Tributário Municipal, com as Alterações Posteriores e dá outras providências.

Altera a Lei nº 370/2013 e dá outras providências.

Altera a lei n 382/2013 que dispoe sobre oauxilio emergencial de auxilio desemprego.

Fixa o valor dos subsidios mensaisdo prefeito, do vice-prefeito,secretarios Municipais, dos vereadores e do presidente da camara Municipal de Jardim de AngicosRN para o qudrienio de 2017/2020 dá outras providencias.

Autorizao poder executivo a procedera doação de terreno na zona rural e dá outras providencias.

Reconhe deutilidade publica a associação civil de apoio ao processo de ressugir e viver sem drogas proreviver e dá outras providencias.

Abre credito especial para o fimque especifica e dá outras providecias.

Autoriza o poder executivo a proceder a doação para a regularização fundaria de terreno na zona urbarna e dá outras providencias.

Altera a lei Municipal n 370/2013 e dá outras providencias.