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As perdas de receita das concessionárias de rodovias federais que foram afetadas pela pandemia do coronavírus serão recompostas por reajustes nas tarifas de pedágio cobradas dos usuários. A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), responsável por reequilibrar os contratos das empresas que administram estradas federais, aprovou na última quinta-feira (4), a metodologia que vai reger esse processo, publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (8).

Já nas operações internacionais, o crescimento foi de 20,4% no tráfego de passageiros, com o nível de ocupação crescendo 11 pontos, para 76,3%, informou a Azul.

No início desta semana, enquanto participava em Gasgow da cúpula do clima COP26, Bezos vendeu mais de US$ 2 bilhões em ações da Amazon. Bezos sinalizou em um discurso na cúpula que irá direcionar o dinheiro do Bezos Earth Fund (Fundo da Terra de Bezos, em tradução livre) para a restauração da natureza e transformação dos sistemas alimentares.

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Para Stuhlberger e Leichsenring, o governo deveria ter aprovado a extensão de um Auxílio Emergencial menor para 2022. Eles lembraram que o Tesouro gastou R$ 293 bilhões com o Auxílio Emergencial em 2020, em um total de medidas extra-teto de R$ 524 bi efetivamente desembolsados.

Leite voltou a dizer que especialmente os países ricos têm de contribuir efetivamente com os recursos, enquanto os países que geram mais emissões também têm que aderir a todas as políticas que o Brasil já tem internamente.

Yduqs (YDUQ3) registra valorização de 0,96% (R$ 23,06) depois de divulgar lucro líquido de R$ 78,2 milhões no 3TRI, queda de 35,2% na base anual. Entre os melhores resultados do pregão, pouco depois da abertura, está Banco do Brasil (BBAS3), que sobe 2,65% (R$ 30,25). Banco teve lucro líquido ajustado de R$ 5,139 bilhões entre julho e setembro, crescimento de 47,6% ante o mesmo intervalo de 2020.

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), liberou que parlamentares gestantes ou com problemas de saúde participem de votações da Casa de maneira remota.

No recurso, Lira disse que a liminar não deve ser confirmada pelo plenário do STF porque afronta a separação entre os Poderes, trata de assunto interno do Legislativo e que, no caso das emendas de relator não há como se fazer necessariamente vinculação entre autor da emenda e da indicação.

ResumosEm LONDRES, o índice Financial Times recuou 0,36%, a 7.274 pontos.

“Não podemos faz compromissos incondicionais duradouros que poderiam acabar sendo incompatíveis com a maneira como o cenário da inflação se desenvolve”, disse Knot.

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Alvarenga disse que a perspectiva para o setor é positiva para compras, mas que é necessário ter cautela, pois a volatilidade do mercado pode atrapalhar.

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Prefeitura de Jardim de Angicos
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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