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O senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), relator da chamada PEC dos Combustíveis, afirmou que a ampliação do Auxílio Brasil de 400 para 600 reais está sendo avaliada para ser incluída em seu relatório da proposta, que deve ser apresentado na próxima segunda-feira.

Na manhã desta quarta-feira, o ex-ministro da Educação Milton Ribeiro foi preso pela Polícia Federal. Ele foi um dos alvos da operação “Acesso Pago”, destinada a investigar a prática de tráfico de influência e corrupção para a liberação de recursos públicos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

A Netflix informou nesta quinta-feira (23) que demitiu mais de 300 funcionários. Os cortes, que representam cerca de 3%, ocorreram cerca de um mês depois que a empresa dispensou cerca de 150 trabalhadores. 

Na quinta-feira, o procurador da República Anselmo Lopes disse à Justiça que também há “indícios de igual interferência” na investigação conduzida pela PF por ocasião do “tratamento possivelmente privilegiado” que recebeu o ex-ministro, que não foi conduzido ao Distrito Federal para que pudesse ser interrogado.

Entre janeiro de 2021 e o último dia 10, o governo federal distribuiu 519.838.281 doses de vacinas contra a covid-19. Deste total, 17.965.980 doses foram fornecidas à rede de saúde, este ano, para imunizar crianças entre cinco e onze anos de idade. Nesta faixa etária, 62% das crianças já receberam a primeira dose, mas apenas 38% tomaram asegundadose.

A aprovação de Andrade como membro do conselho e a posterior nomeação como presidente da empresa precisa apenas de maioria simples, de acordo com as fontes, após o pedido de demissão de Coelho ter aberto esta possibilidade.

Agenda econômica▪️ Bélgica: Cúpula de líderes da União Europeia;▪️ Espanha/INE: PIB final do 1TRI (4h);▪️ Alemanha/Ifo: índice de sentimento das empresas em junho (5h);▪️ FGV: Sondagem do consumidor em junho (8h);▪️ FGV: IPC-S Capitais da 3ª quadrissemana de junho (8h);▪️ IBGE: IPCA-15 de junho projeta mediana de 0,67%, na margem (9h);▪️ EUA/Deptº do Comércio: Vendas de moradias novas em junho (11h);▪️ EUA/Univ. Michigan: Índice de Sentimento do Consumidor final de junho (11h);▪️ EUA/Baker Hughes: poços de petróleo em operação (14h);▪️ EUA: Presidente do Fed de São Francisco, Mary Daly, participa de evento na Chapman University (17h).

Fotos na mídia afegã mostraram casas reduzidas a escombros, com corpos envoltos em cobertores no chão.

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Neymar passou alguns dias de férias nos Estados Unidos. O atacante retorna para o Brasil para passar os últimos dias de recesso.

Nesta quinta-feira (23) é a vez dos beneficiários com o Número de Inscrição Social (NIS) final 5 receberem a parcela referente a junho do Auxílio Brasil. O valor mínimo disponibilizado é de R$ 400.

“Além de expandirmos a população-alvo do segundo reforço, o motivo de estarmos aqui,hoje, é convocarmos a população brasileira a procurar um posto de vacinação e tomar sua dose”, disse o secretário nacional de Vigilância em Saúde, Arnaldo Medeiros, na manhã dehoje(20), durante a divulgação do balanço da vacinação contra a covid-19.

Os novos valores entram em vigor em julho até junho de 2023. A bandeira verde, assim como em anos anteriores, não terá custo para o consumidor e servirá para sinalizar condições favoráveis de geração de energia.

O analista técnico da L&S, Fabrício Lorenz, disse durante entrevista ao portal BM&C News que as ações da Petrobras (PETR4) estão em “modo compra” no gráfico semanal.

“A exigência da CPI é de um fato determinado que precisa ser narrado sobre o qual haja a mínima justa causa, a mínima prova, mínimos indícios em relação a esse fato. A questão de uma prisão preventiva que pressupõe algumas coisas que são indícios de autoria e materialidade acaba evidentemente sendo fato relevante para consideração da CPI, mas não necessariamente determinante para instalação da CPI”, ressaltou o presidente.

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Prefeitura de Jardim de Angicos
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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