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MetodologiaO acompanhamento das negociações coletivas é feito por meio de acordos e convenções registrados no Mediador do Ministério da Economia.

O avião comercial, que partiu de Orlando, pousou na capital às 6h38 desta quinta. Ele não saiu pelo saguão tradicional do aeroporto por determinação de segurança da Polícia Federal, mas por uma passagem que dá acesso ao hangar da PF.

Esses nomes são destinados para compor o novo colegiado da estatal, de acordo com informações do manual para participação dos acionistas na Assembleia Geral Ordinária, que acontecerá em 27 de abril.

Por fim, em destaque, a Blackrock possui 18 bilhões de patrimônio somado dos ETFs. Somente o BOVA11 possui aproximadamente 13 bilhões de patrimônio e o IVVB11, 3 bilhões. Em seguida, temos o Itau Asset, XP Allocation, Hashdex, BB Asset e Bram – Bradesco Asset, todos com mais de 1 bilhão de reais consolidando o patrimônio dos ETFs.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, apresentou nesta quinta-feira (30) a nova regra fiscal que substituirá o antigo teto de gastos, com limite da depesa federal em 70% da variação da receita primária. O ministro destacou que o novo arcabouço fiscal tem mecanismos de autocorreção.

Vale destacar que esse dado não inclui as lojas do Hortifruti/Natural da Terra e nem as da “Local”, uma versão menor da Americanas.

No longo prazo, os economistas fizeram duas modificações em 2025, com o IPCA passando de 3,90% para 4,00% e o PIB subindo para 1,71%.

Em resumo, são cinco módulos de estudos com quase 40 aulas inseridas na plataforma. Todo o conteúdo fica gravado online, podendo ser acessado a qualquer hora pelo usuário. Entre os tópicos de ensino, os inscritos vão aprender sobre a diversificação do mercado de ETFs, seus benefícios, história e também sobre o universo de tecnologia blockchain e criptomoeda.

A reforma tributária e o pacto federativo são os temas centrais para os prefeitos nesta edição da marcha, que reúne cerca de 10 mil gestores. A CNM defende a mudança na legislação para que o tributo fique na cidade onde houve o consumo. Atualmente, o dinheiro vai para o município da sede da empresa fornecedora.

Sendo assim, se sentem seguros de que a recompra de ações não prejudicará o cumprimento das obrigações assumidas com credores nem o pagamento de dividendos obrigatórios mínimos.

Cenário corporativoPetrobras (PETR3; PETR4) – A Petrobras informou o mercado na tarde de quarta-feira (29) que o Conselho de Administração (CA) decidiu que a revisão dos processos de investimentos e desinvestimentos tem de ser realizada com base no “Plano Estratégico” da Companhia. Segundo fato relevante, a estatal enfatizou que o CA estudará a matéria caso a nova gestão aprove.

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Prefeitura de Jardim de Angicos
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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