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Para você lembrar de tudo o que aconteceu -ou pra não ficar desatualizado-, separamos as 5 principais notícias da semana.

Foto: Washington Costa/AscomApós dizer sobre a possibilidade de corte em cinco pontos percentuais no Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ), o ministro da Economia, Paulo Guedes, disse nesta quinta-feira (1) que o governo estuda ampliar a redução em até 10 pontos percentuais. Dessa forma, a alíquota reduziria de 15% para 5%.

O reajuste da bandeira tarifária vermelha 2, anunciado ontem pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), levou o mercado a revisar suas projeções para a inflação no ano. As estimativas passaram a variar entre 6% e 6,71% – muito acima do teto da meta, que é de 5,25%.

https://vimeo.com/event/845002A Philips vai recolher os aparelhos de sono e respiração comercializados no mundo inteiro, inclusive no Brasil, e fabricados até o dia 26 de abril deste ano.

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https://vimeo.com/event/845002Apesar de abrir o primeiro pregão do semestre, nesta quinta-feira (1), em alta, o Ibovespa virou e passou a apresentar queda. O dólar comercial também opera em baixa na abertura do mercado. As perspectivas são que os índices devem ter reflexos devidos aos ruídos políticos causados com as denúncias contra o governo Bolsonaro e com anúncios de dados referentes à economia brasileira. Há pouco, o índice apresentou forte queda de 1,19%, aos 125.298 pontos.

https://vimeo.com/event/845002Em meio aos efeitos econômicos da pandemia do novo coronavírus, o setor público consolidado (Governo Central, Estados, municípios e estatais, com exceção de Petrobras e Eletrobras) apresentou déficit primário de R$ 15,541 bilhões em maio, informou nesta quarta-feira o Banco Central. Em abril deste ano, havia sido registrado superávit de R$ 24,255 bilhões e, em maio de 2020, déficit de R$ 131,428 bilhões.

Pelo menos 26 Estados, na sua maioria liderados por governadores republicanos, estão encerrando o subsídio a desempregados financiado pelo governo federal antes de sua data de vencimento, em 6 de setembro.

https://vimeo.com/event/845002Uma avaliação de três políticas sociais do governo detectou falhas e irregularidades, como pagamento a pessoas falecidas, baixa focalização nas populações mais vulneráveis e desvios de finalidade. Os problemas foram identificados no abono salarial (espécie de 14.º salário pago a trabalhadores formais que ganham até dois salários mínimos), no Minha Casa Minha Vida (hoje, Casa Verde e Amarela) e no Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae).

“O maior otimismo, compartilhado pelos empresários industriais, decorre da queda na atividade menor que a esperada em resposta às novas medidas de isolamento social”, diz a CNI no Informe Conjuntural do segundo trimestre de 2021.

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Voltando ao exterior, o Índice do Gerente de Compras (PMI, na sigla em inglês) oficial relativo ao setor de manufatura na China desacelerou, pontuando 50,9 em junho, levemente abaixo em relação a 51 pontuados em maio. Qualquer valor acima de 50 indica expansão; abaixo, retração. O desempenho no país vem sendo afetado pela ressurgência de casos de Covid na província de Guangdong, que afetou o funcionamento portuário.

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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