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“Quem consegue hoje instalar painéis de energia solar são ricos”, disse o deputado em seu Twitter.

Crítico do Mercosul desde a campanha de Jair Bolsonaro à presidência da República, Guedes voltou a dizer que o Brasil não pode ficar prisioneiro do bloco nem a questões ideológicas. “Desde o início falamos para Argentina que, ou nos acertamos, ou o Mercosul não faz sentido para nós. O Brasil é a maior economia. Não é o Brasil que tem que estar dentro do Mercosul, é o bloco que tem que estar onde Brasil está”, defendeu.

19/08/2020REUTERS/Adriano MachadoO ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou nesta quinta-feira que o pagamento de 90 bilhões de reais em precatórios no Orçamento do ano que vem não é exequível e que arcar com essa conta significa necessariamente cortar outras despesas essenciais, inclusive salários.

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Embora a bancada ruralista não tenha emitido uma orientação formal de voto, alguns de seus integrantes afirmam ser possível obter maioria no Congresso para a proposta. Hoje, a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) tem quase a metade das cadeiras na Câmara e no Senado. A lei requer aprovação por maioria simples.

“Neste momento, a Companhia atua de forma diligente e com foco para mitigar os efeitos causados, com a maior parte das operações já restabelecidas e tendo sido verificado que os principais bancos de dados permanecem preservados”, diz em nota.

Ibovespa se recupera e fecha em alta com 117 mil pontosGuedes afirma que será um erro se reforma do IR não for aprovadaSe inscreva no nosso canal e acompanhe a programação ao vivo

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Quebra da safra e exportações devem elevar o preço do café em até 40%Destaques da Bolsa: Ações da Sabesp disparam após fala de Maia sobre privatização da companhia

O rebanho de porcas da China, que vinha crescendo há 21 meses, caiu pela primeira vez em julho em relação ao mês anterior, depois que uma queda nos preços dos suínos levou muitos suinocultores a abater animais menos produtivos.

Preços do petróleo caem pelo 6º dia e atingem mínimas desde maioTanure compra 21% da Alliar por R$ 320 milhões e entra no setor de saúdeNo discurso de posse, Maia também comentou sobre o futuro da Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo).

Uma eventual autorização para o cultivo de cânhamo e cannabis no Brasil seria disruptivo. Se concedida, toda uma indústria poderia florescer em um período entre quatro a cinco anos, com base na experiência de outros países, como a Colômbia.

Para ele, o fato de o projeto ter sido costurado em consenso, como demonstrado pela expressiva margem de votação na Câmara –476 votos favoráveis contra apenas três contrários, com todos os partidos orientando pelo “sim”– contribui para uma tramitação célere no Senado.

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Prefeitura de Jardim de Angicos
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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