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O ministro vinha reiterando em falas públicas a intenção de cortar a TEC em 10% em investida para modernizar o Mercosul, deixando clara a posição antagônica da Argentina e chegando a dizer que quem não fosse não mesma direção que se retirasse do bloco.

*Com Reuters

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A NetJets há havia feito um primeiro pedido de 50 aeronaves da Embraer em 2010, com opção de até 75 jato adicionais, afirmou a Embraer, adicionando que o novo pedido “inclui um abrangente contrato de serviços”.

“O país vizinho, que costumava transportar o farelo de soja por barcaça até os portos argentinos… teve que buscar alternativas”, disse o comunicado da autoridade do porto de Paranaguá. Devido à crise hídrica e o baixo nível de água da bacia do Rio da Prata, essas barcaças não podem navegar, por isso o produto está sendo enviado por rodovia e embarcado do Brasil, acrescentou o comunicado.

A federação partidária possibilita aos partidos, entre outros pontos, se unirem para atuar como uma só legenda nas eleições e na legislatura, devendo permanecer assim por um período mínimo de quatro anos. As siglas que integram o grupo mantêm identidade e autonomia, mas quem for eleito devem respeitar a fidelidade ao estatuto da federação.

O BTG Pactual acredita que os acionistas da Vale (VALE3) deverão receber um dividend yield de 13% em 2022, segundo relatório divulgado nesta semana.

Se a legislação superar o primeiro obstáculo para limitar o debate sobre o projeto, como esperado, o Senado estaria então pronto para votar o aumento do teto da dívida para 28,9 trilhões de dólares, ante atuais 28,4 trilhões.

Os principais índices norte-americanos fecharam em alta nesta quinta, depois que uma trégua temporária no impasse sobre o teto da dívida no Congresso norte-americano aliviou preocupações de possível calote da dívida federal, enquanto uma queda nos preços do petróleo aliviava temores de inflação mais alta.

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Essa foi a maior variação para um mês de setembro desde 1994, quando o índice foi de 1,53%. Assim, o IPCA acumula alta de 6,90% no ano e, nos últimos 12 meses, de 10,25%, acima dos 9,68% observados nos 12 meses anteriores. Já em setembro de 2020, a variação mensal havia sido de 0,64%.

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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