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Nessa viagem do tempo, vamos torcer para que, muito em breve, estejamos de volta a um futuro no qual as praias estão limpas e nossos rios urbanos translúcidos. Espero que não demore.

A Constituição permite que o teto seja extrapolado em alguns casos: créditos extraordinários (relacionados a gastos emergenciais), capitalização de estatais não dependentes do Tesouro (mecanismo usado para sanear problemas financeiros ou preparar empresas para a privatização), gastos da Justiça Eleitoral com eleições e transferências obrigatórias da União para estados e municípios.

O presidente do Brasil, Lula, e da China, Xi JinpingEnfim, após um adiamento, a viagem do Presidente Lula à China começou. Será a terceira vez que Lula se dirige à China numa visita oficial. Espera-se que desta visita surjam oportunidades interessantes que ofereçam ao Brasil a oportunidade de consolidar sua parceria com a China e expandir, ainda mais, o seu comércio internacional. Lula encontrará uma China muito diferente daquela que viu no passado. O país modernizou-se, cresceu economicamente, e tem buscado consolidar-se como potência global, apesar da resistência crescente advinda de norte-americanos e europeus.

Além disso, os resultados trimestrais das companhias também estão no radar do mercado, com destaque para o Morgan Stanley. Na véspera, após o fechamento, o resultado da Netflix decepcionou e chegou a cair mais de 10% no after market. No pré-mercado, os papéis da companhia operam em leve queda.

No Brasil, os dados do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) sairão nesta terça, com projeção de queda para 4,72% nos últimos 12 meses.

De lá pra cá, foram licitados estados tão diferentes quanto Amapá e Rio Grande do Sul, passando por Alagoas e Rio de Janeiro. Em comum, o sucesso dos leilões. O setor privado se mobilizou: afinal, quem consegue imaginar uma agenda mais ESG do que saneamento, que envolve social, ambiental e econômico numa escala nunca vista no Brasil? Para ficar em um só exemplo, o Amapá tinha metade da população sem água e mais de 80% sem tratamento de esgoto – uma realidade que, agora, está sendo transformada.

E com mais agentes do mercado apostando em uma inflação encerrando o ano de 2023 abaixo de 4% – nos últimos 12 meses, segundo o dado divulgado sexta-feira (31/03), a inflação foi de 4.6%.

Vale destacar que este recurso também não está disponível para todos os dispositivos, mas usuários que usam smartphones conseguem utilizá-lo.

No país vizinho, país que adota o teto de gastos desde 1999, a despesa não é simplesmente corrigida pela inflação. Os gastos podem ter crescimento real (acima da inflação) de 2% nos primeiros anos e de 4% a partir de 2004.

“Se mantido o teto de gastos, teríamos que fazer corte não mais sobre despesa discricionária. Teríamos de cortar R$ 30 bilhões das despesas obrigatórias se [o teto] fosse mantido a partir de 2024. Para subvencionar custeio?”, explicou o ministro em evento a um banco de investidores.

NaAlemanha, oíndice de sentimento econômicocaiu para 4,1 pontos em abril, ante 13,0 em março e pior do que as estimativas de 15,3 do mercado, conforme divulgou o instituto de pesquisa econômica ZEW. A avaliação da situação econômica no país, no entanto, melhorou consideravelmente, subindo para -32,5 pontos, de -46,5 no mês anterior e acima da previsão dos analistas de -40,0.

Os mercados de ações europeus operam mistos nesta manhã, com os investidores digerindo os principais dados de inflação dos EUA e da Alemanha. Além disso, os investidores reagem aos indicadores no Reino Unido.

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Prefeitura de Jardim de Angicos
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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