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O Ibovespa fechou, nesta terça-feira (27), em queda de 1% a 119.388,37 pontos, com foco nas novidades da CPI da Covid. O dólar, por sua vez, fechou em alta de 0,23%, cotado em R$ 5,46.

A preocupação dos investidores era com qual movimento que Bolsonaro adotaria, principalmente caso sancionasse um Orçamento com gastos acima dos limites estabelecidos pelas regras da legislação fiscal, como um teto de gastos. Com isso, o mercado viu com bons olhos a negociação que permitiu o corte de R$ 20 bilhões, reduzindo essa incerteza.

A Petrobras detalhou, em Fato Relevante, os valores dos dividendos a serem pagos aos acionistas, aprovados em Assembleia Geral Ordinária (AGO) realizada nesta quarta-feira, 14. Com a correção pela taxa básica de juros (Selic) do dia 31 de dezembro de 2020 até a data de pagamento, dia 29 de abril, o valor por ação será de R$ 0,792.

Às vésperas da decisão sobre o Orçamento de 2021, os investidores brasileiros ficam de olho no acordo assinado pelo Congresso que deve levar à sanção do Orçamento deste ano. A Câmara e o Senado aprovaram um texto que tira os programas emergenciais da meta fiscal e também autoriza um bloqueio de R$ 9 bilhões em gastos não obrigatórios para compensar as despesas obrigatórias, antes subestimadas no texto.

Defesa;Segurança Pública;Emendas Parlamentares.Posse de Silva e LunaO novo presidente da Petrobras, Joaquim Silva e Luna, assumiu a estatal nesta segunda. Em seu discurso, o general afirmou que a companhia buscará reduzir a volatilidade dos preços de combustíveis sem gerar qualquer desrespeito com a paridade de importação.

Mudança na Via VarejoApós mudar o nome de Pontofrio, a Via Varejo comunicou que mudará seu próprio nome para Via e também anunciou a compra da fintech Celer.

Termina nesta segunda-feira (5), às 18h, o prazo final para a entrega da Declaração Anual de Capitais Brasileiros no Exterior (CBE), relativa ao ano de 2020. O Banco Central (BC) recebe as declarações, todos os anos, de 15 de fevereiro a 5 de abril.  

Um ponto de atenção é a inflação do setor. O índice que mede a inflação da construção civil, o INCC, está bastante pressionado. Por causa dessa pressão, os incorporadores estão revendo as estratégias de lançamentos, na expectativa de que, com o avanço da vacinação, a indústria de insumos volte à normalidade e a pressão inflacionária diminua.

A depositária deve registrar um programa de distribuição de BDRs junto com a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), assim poderá começar a operar.

Head de Renda Variável da Valor Invest, commodities sustentarão o mês 

O governo dos Estados Unidos divulgou nesta quarta-feira, 28, uma proposta de US$ 1,8 trilhão em investimentos em áreas como educação, saúde e cuidados infantis. Batizado de “Plano das Famílias Americanas”, o pacote seria financiado, em parte, pelo aumento na carga tributária dos mais ricos, incluindo alta do imposto sobre de ganhos de capital a 39,6%.

Quais os Impactos no Brasil?

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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