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Segundo os consultores, dos R$ 89,5 bilhões em sentenças judiciais para 2022, seriam pagos somente R$ 37,8 bilhões pela proposta do CNJ. “Quando chegar o ano seguinte, vai acumular com o que entra, mais o que se ia pagar e não se pagou. Vai chegar a um ponto que mal será pago o que foi acumulado nos primeiros anos de postergação”, disse Volpe. Do lado jurídico, os consultores avaliam que a postergação e o parcelamento devem ser regulamentados por emenda constitucional, e não por resolução do CNJ.

O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta terça-feira em conversa com apoiadores que o governo irá “começar a trabalhar” no preço dos combustíveis, mas não adiantou o que pode ser feito além de cobrar, mais uma vez, mudanças no ICMS.

Destaques da Bolsa: Ação da Alliar avança com possível interesse do FleuryGasolina já supera R$ 7 em três regiões, diz ANP; Sul lidera com R$ 7,219 o litro

A ADM irá avaliar os danos de quatro elevadores de grãos de Nova Orleans e as operações portuárias que fecharam no fim de semana em preparação para o furacão, disse a porta-voz Jackie Anderson.

As entidades disseram que o Brasil não pode se apresentar à comunidade global como uma sociedade permanentemente tensionada em crises intermináveis ou sob risco de retrocessos e rupturas institucionais, e defenderam o Estado de Direito estabelecido pela Constituição de 1988.

Segundo o executivo, a parceria, combinada com projetos de inclusão como bolsas de estudos em logística para moradores das favelas, tem se mostrado um caminho mais efetivo de alcançar clientes ao criar um envolvimento com as comunidades.

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A fala de Fux se deu na abertura da reunião co CNJ, colegiado presidido por ele. Não houve um pronunciamento conjunto das autoridades do Judiciário e do Legislativo após o encontro a portas fechadas.

Segundo a elétrica estatal, o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) fixou o montante de 62,5 bilhões de reais como valor adicionado pelos novos contratos de concessão de geração de energia elétrica para as 22 usinas da Eletrobras, em condição precedente para a capitalização da empresa.

“Nosso país é federativo, cadaunidade tem a sua autonomia. A maior autoridade nos municípios não é o presidente, é o prefeito”, destacou ele, também líderdobloco parlamentar Vanguarda, que abrange partidosdochamadocentrão.

Os parlamentares defendem que, em vez de permitir a tramitação da MP editada na véspera pelo governo, Pacheco recuse-a e paute no plenário da Casa a proposta de marco regulatório do próprio Senado em tramitação há três anos e que dizem estar pronta para votação.

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