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“O mundo não gira na Selic [taxa básica de juros]. Grande parte dos juros é prefixada. Controlar os juros de um dia não garante [queda para] o resto da curva de juros, que é determinada pelo preço que as pessoas estão dispostas a emprestar para o governo. Portanto, se eu não tiver credibilidade eu posso fazer cair os juros curtos, mas os demais vão subir porque a economia não gira no juro curto”, disse.

Usiminas (USIM5). Foto: Reprodução, DivulgaçãoNa manhã desta quinta-feira (20), a Usiminas (USIM5) reportou ao mercado os resultados do balanço do primeiro trimestre de 2023. O Ebitda da companhia registrou um recuo de 50% frente ao mesmo período em 2022, deR$ 783 milhões.

O investidor que não teve lucro tributável no ano não será penalizado. No entanto, se ele teve, deveria ter calculado o IR e feito o pagamento dos DARFs nos meses de lucro. Caso não tenha feito, terá multa de até 20% sobre o valor que deveria ter sido pago, além de juros. Para a multa, o percentual aplicado é de 0,33% para cada dia de atraso, com início no primeiro dia útil após a data de vencimento do débito até o dia que o contribuinte realizar o pagamento, limitando-se ao máximo de 20%. Em relação aos juros, o valor é calculado utilizando a taxa Selic acumulada mensalmente, começando no primeiro dia do mês seguinte ao mês de vencimento. No mês do pagamento, considera-se índice de 1%.

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Na Europa, o Banco Central Europeu (BCE) divulgou a ata da última reunião de política monetária, que elevou a taxa de juros em 0,50 ponto percentual. O documento reforçou que a inflação permanece muito elevada e que precisará de mais tempo para avaliar os efeitos.

Por fim, o valor da renegociação será quitado e, em poucas horas. Um novo crédito estará disponível para o cliente voltar a consumir em lojas físicas ou online.

Por volta das 15h45, o principal índice da bolsa brasileira registra alta de 0,26%, cotado a 102.188 pontos.

Através de falas de Campos Neto, o mercado busca sinais sobre a trajetória de juros, em meio às críticas do governo em torno da condução da política monetária.

Carteira de pedidosEm resumo, o ritmo mais forte de entregas do E195-E2 pela companhia é reflexo da carteira de pedidos firmes a entregar. De acordo com a Embraer, ainda há 189 a serem entregues de um total de 281 aviões comerciais na carteira de pedidos firmes da companhia.

É o FDIC (Federal Deposit Insurance Corporation), agência que foi criada em 1933 com o objetivo de proteger os depositantes e promover a estabilidade financeira do país.

“Um ativo alternativo provavelmente é um ativo real, como uma obra de arte, imóvel, ou até um filme, que podem ser tokenizados para possibilitar o investimento de várias pessoas”, disse a executiva.

Revólver RP63. Foto: Reprodução, Divulgação)RM66

“Nosso foco é que a indústria de cruzeiros continue crescendo, impactando positivamente a economia do país, de toda comunidade envolvida na nossa atividade, toda cadeia de turismo, como agências de viagens, operadoras de turismo, hotéis, gastronomia, atrações, entre outros, além dos destinos que recebem os navios”, disse Marco Ferraz.

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Perguntas frequentes FAQ

eSic - Perguntas frequentes FAQ

Qualquer pessoa física ou jurídica.

Não. A Lei de Acesso à Informação veda quaisquer exigências relativas aos motivos determinantes da solicitação de informações de interesse público.

O pedido de acesso à informação deverá conter:

- Nome do requerente
- Número de documento oficial de identificação válido
- Especificação, de forma clara e precisa, da informação requerida e
- Endereço físico ou eletrônico (e-mail) do requerente, para recebimento da informação solicitada.

Sua finalidade é garantir o direito de acesso às informações públicas, previsto na Constituição. Com a publicação da Lei Federal nº 12.527, de 2011,a entidade fica obrigada a disponibilizar as informações sob sua guarda a qualquer cidadão que as solicite, desde que não estejam protegidas por sigilo.

Se a informação requerida estiver disponível, o órgão ou entidade deverá autorizar e conceder o acesso imediato. Não sendo possível o acesso imediato, o órgão ou entidade terá o prazo máximo de 20 (vinte) dias para disponibilizá-la.

Sim. O prazo de 20 (vinte) dias poderá ser prorrogado por mais 10 (dez) dias, mediante justificativa expressa, devendo o requerente ser cientificado.

A Lei de Acesso à Informação instituiu como um dever do Estado a criação de um ponto de contato entre a sociedade e o setor público, que é o Serviço de Informações ao Cidadão – SIC.

- Atender e orientar os cidadãos sobre pedidos de informação
- Informar sobre a tramitação de documentos e requerimentos de acesso à informação e
- Receber e registrar os pedidos de acesso e devolver as respostas aos solicitantes.

O Sistema Eletrônico do Serviço de Informação ao Cidadão (e-SIC) é um sistema que centraliza as entradas e saídas de todos os pedidos de acesso dirigidos à entidade. O objetivo do e-SIC é organizar e facilitar os procedimentos de acesso à informação tanto para os cidadãos quanto para a Administração Pública. O e-SIC permite que qualquer pessoa – física ou jurídica – encaminhe pedidos de acesso à informação para órgãos e entidades. Por meio do sistema é possível:

- Registrar solicitações de acesso à informação
- Acompanhar o trâmite da solicitação de acesso à informação
- Conferir as respostas recebidas
- Entrar com recursos e
- Apresentar reclamações.

Não. O serviço de busca e fornecimento da informação é gratuito, salvo nas hipóteses de reprodução de documentos, gravações de mídias e envios postais, situações em que será cobrado exclusivamente o valor necessário ao ressarcimento do custo dos serviços e materiais utilizados.

Não. Cada órgão ou entidade será responsável pelo fornecimento das informações que estejam sob sua guarda ou que sejam produzidas por ele. Para obter as informações de um determinado órgão ou entidade, o requerente deverá dirigir seu pedido diretamente a esse órgão ou entidade.

De forma geral todas as informações produzidas ou custodiadas pelos órgãos/entidades do Poder Público deverão ser disponibilizadas, exceto as informações sigilosas.

Informações pessoais são aquelas relacionadas à pessoa natural identificada ou identificável, cujo tratamento deve ser feito de forma transparente e com respeito à intimidade, vida privada, honra e imagem das pessoas, bem como às liberdades e garantias individuais. As informações pessoais terão seu acesso restrito, independentemente de classificação de sigilo, pelo prazo máximo de 100 (cem) anos a contar da sua data de produção.

Sim. Não serão atendidos pedidos de acesso à informação que sejam:
- Genéricos
- Desproporcionais ou desarrazoados e
- Que exijam produção de informação, trabalhos adicionais de análise, interpretação, consolidação ou tratamento de dados e informações.
Ainda, durante o processo de tomada de decisão ou de edição de ato administrativo, os documentos preparatórios utilizados como seus fundamentos poderão ter o acesso negado. Porém, com a edição do ato ou decisão, o acesso a tais documentos deverá ser assegurado pelo poder público.

Caso o usuário esteja insatisfeito com a resposta do órgão ou entidade, poderá apresentar recurso, no prazo de 10 (dez) dias.

Se o órgão ou entidade se omitir e não responder ao pedido de informação no prazo máximo de 30 (trinta) dias (vinte dias + dez dias de prorrogação), o solicitante tem 10 (dez) dias para apresentar reclamação à Autoridade de Monitoramento da LAI, que deverá se manifestar em 5 (cinco) dias.

Para que o direito de acesso seja respeitado, a LAI estabeleceu que todos os órgãos e entidades públicas devem indicar uma autoridade de monitoramento para verificar o cumprimento da Lei de Acesso à Informação na instituição.

O agente público poderá ser responsabilizado caso não forneça informações públicas requeridas ou, ainda, não proteja informações de acesso restrito. Podem ensejar responsabilidade as seguintes condutas:

- Recusar-se a fornecer informação requerida nos termos da Lei de Acesso à Informações, retardar deliberadamente o seu fornecimento ou fornecê-la intencionalmente de forma incorreta, incompleta ou imprecisa
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