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Plataforma marítima de petróleo no Golfo de México.17/01/2014REUTERS/Henry RomeroO aumento na produção de petróleo acordado no mês passado pelos países da OPEP+ pode ser reconsiderado na próxima reunião do grupo em 1º de setembro, disse o ministro do Petróleo do Kuwait no domingo.

PrejuízoA rejeição do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 655/19 foi pedida pelo relator, deputado Alexis Fonteyne (Novo-SP). Ele contestou o autor da proposta, deputado José Guimarães (PT-CE), de que a privatização da Ceagesp pode gerar desemprego e dificultar o abastecimento de alimentos.

As bobinas laminadas a quente, utilizadas no setordemanufatura, avançaram 3,8%, a 5.637 iuanes/tonelada.

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Ex-ministro da Fazenda no governo Temer, Eduardo Guardia considera que, dada a magnitude do aumento de precatórios, a melhor solução é que essa despesa saia do teto. Segundo ele, ao retirar a despesa de precatório do teto, o mesmo tem de ser reduzido. “O ideal seria pelo valor médio anual efetivamente pago de precatório nos últimos anos, sem considerar o crescimento esperado para 2022”, diz. Segundo Guardia, quando o teto foi criado, a dívida de precatórios estava numa evolução compatível com o crescimento da despesa pública e se achava que fazia sentido que esse gasto ficasse dentro da regra. “O teto de gastos é um instrumento muito importante que criamos para conter as despesas correntes do governo para não sair aumentando salário, aumentando gasto de custeio.”

Carvalho ponderou que, embora o comércio tenha lidado melhor com as restrições impostas pela pandemia, a migração do consumo que seria gasto em serviços para o comércio de bens pode tirar um pouco o ímpeto do comércio. “Com o setor de serviços se recuperando e voltando às suas atividades normais, esperamos que esse processo se reverta um pouco. Talvez, por esse lado, o comércio de bens perca um pouquinho do seu ímpeto, pela volta do consumo de serviços”. A previsão do Ipea para o consumo de bens e serviços aumentou, passando de 11,7% para 12,5% sobre o segundo trimestre de 2020. Para o resultado anual, o incremento esperado evoluiu de 3,9% para 4,1%.

Sobre a pandemia, Leonardo de Carvalho afirmou que houve um retrocesso reduzido, com total ainda pequeno da população vacinada com a segunda dose da vacina contra a covid-19. De qualquer modo, o pesquisador disse esperar que, ao longo do segundo semestre, a mobilidade continue no processo positivo e que isso abra espaço para recuperação dos segmentos de serviços que ainda estão muito abaixo dos níveis pré-pandemia, acarretando efeitos positivos também no mercado de trabalho.

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A bandeira tarifária já sofreu uma forte elevação no mês de julho, quando fez um reajuste de 52%, de R$ 6,24 para os atuais R$ 9,49 a cada 100 kWh consumidos.

Foto: Jefferson Rudy/Agência SenadoMarcelo Queiroga, ministro da saúde, criticou o “passaporte” de vacinação nesta sexta-feira (27). A medida consiste em pedir para que os clientes apresentem o comprovante da vacina para entrar em estabelecimentos.

A bandeira tarifária já sofreu uma forte elevação no mês de julho, quando fez um reajuste de 52%, de R$ 6,24 para os atuais R$ 9,49 a cada 100 kWh consumidos.

A instituição prevê que Ida se torne um grande furacão, com ventos fortes de pelo menos 111 mph (178 km/h) no início do domingo.

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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