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A concessão do terminal na Bahia atende a um acordo firmado entre Petrobras e órgão antitruste Cade.

A deputada Bia Kicis (PSL-DF) fez publicações no Twitter sobre o baixo comparecimento na Esplanada dos Ministérios e em Copacabana, no Rio de Janeiro, em vista do horário definido pelos organizadores para início dos protestos, às 14h.

Governos, empresas e comerciantes estão monitorando de perto a velocidade com que a demanda por petróleo se recupera da crise do ano passado.

Nesse mesmo período, o número de exportações alcançou US$ 4,893 bilhões, o que resulta uma alta de 18,2% ante 2020, com US$ 4,140 bilhões.

A adesão, contudo, era menor, mesmo com o apoio de partidos de centro e centro-direita como o PSDB, Novo, DEM, PSD, MDB e PSL, além de siglas da centro-esquerda, como Rede, Solidariedade, PDT e Cidadania, assim como algumas centrais sindicais, com exceção da Central Única dos Trabalhadores (CUT).

O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou nesta sexta-feira que conversas com o Supremo Tribunal Federal (STF) e os presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado serão retomadas a partir de segunda-feira para resolver o problema dos precatórios no Orçamento do ano que vem.

A reforma do IR ainda precisa da aprovação do Senado. Na última sexta-feira, o ministro da Economia, Paulo Guedes, disse confiar que o texto receberá a chancela dos senadores.

Agenda econômicaBoletim Focus (8h25);EUA: Presidente do BCE, Christine Lagarde, discursa sobre retomada pós-covid-19 na conferência internacional de Aspen (10h30);Balança comercial semanal (15h).

“Não acho que a expectativa mediana de inflação no longo prazo tenha mudado para cima de forma material, mas a faixa de possíveis resultados é muito maior do que há alguns anos, e tende para resultados mais altos”, disse Antoine Bouvet, estrategista sênior de juros do ING, citando fatores como problemas na cadeia de oferta para o aumento da proteção contra a inflação.

Mesmo com o pedido, Xi Jinping não escondeu que a China vai atingir continuar a emissão do jeito que está, reduzindo gradativamente o uso de carvão a partir de 2026. A ideia do mandatário é alcançar a neutralidade de carbono até 2060, ou seja, revertendo todo o dano causado – na teoria.

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Houve também protestos em Brasília, Belo Horizonte, São Luís, Manaus e Vitória, de acordo com a mídia.

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Prefeitura de Jardim de Angicos
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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Exercício: 2016

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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