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“Outra sugestão que acolhemos… é a de reduzir o tempo em que o sublimite para precatórios vigorará. Em vez de vigorar por todo o tempo do Novo Regime Fiscal, ou seja, até 2036, o sublimite irá até 2026, dando tempo suficiente para o Poder Executivo melhor acompanhar o processo de apuração e formação dos precatórios e seus riscos fiscais, mas sem criar um passivo de ainda mais difícil execução orçamentária”, disse o relator no parecer aprovado pelo Senado.

Durante participação na programação da BM&C News, o analista técnico Antônio Montiel disse nesta sexta-feira (3) que era esperado alguma correção para as ações de Petrobras (PETR4) diante da movimentação do último pregão.

Biden tinha anulado o programa criado por Trump, mas uma ação judicial dos Estado do Texas e do Missouri forçou o governo a restabelecê-lo, com o consentimento do Mexico. Organizações de defesa dos direitos humanos dizem que os imigrantes enviados ao norte do México podem ser vítimas de traficantes de pessoas ou sequestrados para pagamento de resgate. O retorno de refugiados para o México deve começar na segunda-feira em uma localidade fronteiriça e depois se expandir para outras sete cidades. (COM AGÊNCIAS INTERNACIONAIS)

O cenário que envolve o “teto” de investimentos simulados, de R$ 789 bilhões, é o de número seis. Nele, o ministério contabilizou empreendimentos já qualificados na carteira, os previstos no Plano Plurianual , os estudados pelo governo, além de parcerias e investimentos estaduais, o Plano Hidroviário Estratégico, o Plano Nacional de Logística Portuária e as contribuições de quando o PNL ficou em consulta pública. Ou seja, nessa simulação, os empreendimentos desejados pela sociedade e pelos Estados que não estavam na proposta original da pasta foram absorvidos nas projeções.

As ações europeias recuaram nesta sexta-feira, atingindo mínimas da sessão depois de perdas nos papéis dos Estados Unidos com o recuo da tecnologia e temores em torno da variante Ômicron do coronavírus.

O Banco de Investimentos do Banco do Brasil (BB-BI) fez grandes alterações na carteira fundamentalista para o mês de dezembro e fez sete alterações. De acordo com o relatório, a estratégia é manter as recomendações de forma bastante diversificada.

Levantamento realizado pela Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan) com mais de 300 empresas confirma a percepção que a pandemia de covid-19 provocou desordenamento das cadeias globais de suprimentos e elevou as restrições ao comércio internacional, provocando impactos em custos e disponibilidade de fretes internacionais

Lira argumenta que não há tempo hábil antes do recesso parlamentar para levar as modificações no texto ao plenário da Câmara. Segundo o presidente da Casa, as mudanças teriam de passar antes pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e por uma comissão especial. No entanto, senadores resistem a aceitar essa solução e devem se reunir virtualmente com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), hoje para discutir o assunto.

Poucos minutos antes do evento, manifestantes protestaram em frente ao teatro. Carregando a faixa “Moro Suspeito prendeu Lula sem provas”, após empunhar palavras de ordem e chamar a atenção do público, os protestantes foram embora sem animosidade.

O principal conselheiro do presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, para a crise gerada pela pandemia de coronavírus, Anthony Fauci, afirmou neste domingo, 5, que os primeiros sinais sobre a gravidade da variante Ômicron, vindos da África do Sul, são “um tanto encorajadores”. Ele ressaltou ainda que os dados sao preliminares ainda. O médico fez a afirmação em entrevista à CNN americana.

O mundo está muito instável, e o Brasil também. Eu estive na Suíça falando com um fornecedor que compra em vários países e que está reclamando muito da inflação. Nunca vi isso na minha carreira. Estamos sofrendo com o aumento da liquidez e o custo da logística, que está fazendo o mundo ficar de ponta cabeça. Hoje, o custo do frete é mais alto que o próprio produto. Precisamos ler muito para buscar na literatura uma compreensão do que está acontecendo. E os governos continuam falando em manter esse apoio por um período e não aumentar as taxas de juros. Tudo o que fugimos no passado, especialmente o brasileiro, se tornou uma realidade.

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Prefeitura de Jardim de Angicos
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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