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A aquisição da Clínica Dra. Odivânia Moscogliato marca também a chegada do Grupo Pardini ao Vale do Paraíba, uma das regiões que mais crescem no interior de São Paulo, com 39 municípios, mais de 2,5 milhões de habitantes, e alta taxa de cobertura de operadoras de saúde, quase o dobro da média nacional, diz a companhia no comunicado ao mercado.

Na segunda-feira, os dados do Boletim Focus movimentam o mercado. No mesmo dia haverá a votação do Orçamento de 2022, segundo a Agência Senado. A semana segue com o Leilão de Reserva de Capacidade, que será realizado na terça-feira (21), pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica, a Aneel e o Ministério de Minas e Energia. Na quinta-feira (23), serão divulgados os resultados do IPCA-15 de dezembro, prévia da inflação oficial.

A potência tecnológica de Taiwan, lar de fabricantes de chips como a TSMC, se tornou protagonista dos esforços para resolver a escassez de chips que fechou algumas linhas de produção automotiva e impactou fabricantes de eletrônicos de consumo em todo o mundo.

O índice pan-europeu STOXX 600 fechou em alta de 1,42%, a 473,99 pontos, com as ações de mineradoras , petróleo e viagens entre os maiores ganhos diante dos preços mais altos do cobre e petróleo e em meio a uma leve retomada do apetite por risco.

No Velho Continente, o índice de confiança do consumidor da Alemanha deve recuar 5 pontos entre o nível de -1,8 (revisado) em dezembro a -6,8 em janeiro de 2022, segundo projeção divulgada nesta terça-feira pelo instituto alemão GFK.

No dia 9 de dezembro, o Ministério da Economia enviou um ofício ao Congresso pedindo a inclusão de novas despesas no Orçamento de 2022. O documento da pasta apontava a necessidade de aumento de despesa para benefícios previdenciários, seguro-desemprego, abono salarial, benefícios de prestação continuada e outras despesas obrigatórias.

A Getnet (GETT3;GETT4;GETT11) anunciou nesta terça-feira (21) o pagamento de R$ 298 milhões em juros sobre o capital próprio. 

A empresa de calçados Alpargatas anunciou nesta segunda-feira acordo para compra de 49,9% da empresa norte-americana Rothy’s, que transforma material reciclado em produtos de moda, por até 475 milhões de dólares.

A mineradora informou também um Acordo de Royalty de 10 anos sujeito a certas condições de produção da mina e preço do carvão.

O Ministério da Infraestrutura prevê para o último ano de mandato do presidente Jair Bolsonaro o leilão de 50 ativos, com previsão de mais R$ 165,5 bilhões em investimentos. O número ultrapassa o total de investimentos contratados em concessões feitas pela pasta entre 2019 e 2021, que ficaram em R$ 89 bilhões – R$ 37,6 bilhões contratados neste ano, com 39 certames.

O pagamento será realizado a partir do dia 18 de fevereiro de 2022. 

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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