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Página não encontrada – Limpa Fossa Altemar

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Segundo o secretário, isso pressionaria o Orçamento em 5 bilhões de reais, tirando espaço para outras despesas sob a regra do teto.

O grupo Transportes registrou alta de 2,22% no IPCA-15 de setembro, contribuindo com 0,46 p.p. na variação agregada do índice. Os combustíveis como um todo ficaram 3,0% mais caros em setembro, acelerando a variação na comparação com os 2,02% do IPCA-15 de agosto. Com a alta de 2,85% em setembro, o preço médio da gasolina já acumula um salto de 39,05% nos últimos 12 meses. Os demais combustíveis também apresentaram altas no IPCA-15 de setembro: etanol (4,55%), gás veicular (2,04%) e óleo diesel (1,63%).

Ao ser questionado sobre fala do relator do projeto no Senado de que a aprovação poderia ficar para 2022, ele pontuou, em live promovida pela Genial Investimentos, que não adianta discutir o problema dos precatórios isoladamente e que o debate que deve ser feito envolve precatórios, reforma do IR e Auxílio Brasil.

Anatel deve publicar na próxima segunda-feira edital de leilão 5GBolsonaro credita crise energética no país a mudanças climáticasA presidente do Banco Central Europeu (BCE), Christine Lagarde, afirmou que o “cenário de base” indica que as pressões de alta nos preços são transitórias e que a inflação da zona do euro deve permanecer abaixo da meta de 2% da entidade no médio prazo. Sob estas condições, o BCE não vai considerar elevar os juros na região, segundo disse ela, durante discurso ao Comitê de para Assuntos Econômicos e Monetários do Parlamento Europeu nesta segunda-feira.

Veja mais:

Anatel deve publicar na próxima segunda-feira edital de leilão 5GBolsonaro credita crise energética no país a mudanças climáticasAlém disso, a companhia anunciou que foi aprovada a prorrogação e o aumento dos Incentivos Fiscais do ICMS do programa PROVIN/CE, dos estabelecimentos localizados em Sobral, Crato e Fortaleza, para um novo período a entre 1º de janeiro de 2021 até 21 de dezembro de 2032.

De acordo com as regras orçamentárias, o comitê não é autorizado a alterar significativamente a medida de 2.465 páginas, produto de 13 outros comitês da Câmara.

Anatel deve publicar na próxima segunda-feira edital de leilão 5GBolsonaro credita crise energética no país a mudanças climáticasA sessão, que não costuma ocorrer em fins de semana, se deu após os principais democratas do partido terem intensificado esforços para encerrar disputas cada vez mais acirradas entre as alas de centro e progressista, que ameaçam minar a agenda do presidente Joe Biden.

Mais de 80% das entregas de GNL do Brasil neste mês virão de unidades dos EUA na Louisiana e Texas, segundo dados Refinitiv.

O vergalhão caiu 2,8%, para 5.468 iuanes por tonelada. As bobinas laminadas a quente, usadas em carros e eletrodomésticos, caíram 2,9%, para 5.511 iuanes por tonelada.

EXCLUSIVO: ‘Precisamos de regras para manter o teto de gastos’, diz presidente da PEC dos precatórios“Concluir tapering no próximo ano pode ser apropriado”, declara Jerome PowellA Hering anunciou, nesta quinta-feira (23), que Rafael Bossolani deixará os cargos de diretor financeiro e de RI da companhia. 

O índice do dólar contra uma cesta de pares fortes subia 0,10% nesta manhã, enquanto peso mexicano e rand sul-africano, dois rivais importantes do real, caíam no dia.

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Prefeitura de Jardim de Angicos
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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