Recriação da antiga CPMFAlan Ghani relembrou as tentativas anteriores do governo federal em criar outras formas de arrecadação. Ele relembrou a recriação da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira), que logo foi sofreu muitas críticas quando veio à tona.

Além da família Corona, a rede tem como sócio o fundo de investimento em empresas Pátria. A participação direta de Edgard Corona passa, com a estreia na B3, de 11% para 8,5%. O Pátria, que tinha 51%, passará para 39,6% após a operação. Na próxima oferta de ações já prevista, a expectativa é que o Pátria saia do capital da Smart Fit.

Atualmente, o governo controla cerca de 60% das ações da Eletrobras. No modelo proposto, cairia para 45%. Apesar disso, a União ainda terá poder de veto nas deliberações sobre o estatuto social da estatal.

Confira a análise sobre o Rede D’or (RDOR3), feita pelo Bruno Vidal, analista da Modulo Capital, para a BM&C News.

A disputa entre Riad e Abu Dhabi veio a público após as negociações da Opep+, com ambos levantando preocupações sobre os detalhes de um acordo proposto na reunião do grupo, que teria adicionado 2 milhões de bpd extras ao mercado para acalmar os preços da commodity, que recentemente atingiram máximas de dois anos e meio. Os países produtores disseram que vão definir uma nova data para a próxima reunião em momento oportuno.

A Embraer informou em comunicado que os desembargadores da seção de Dissídios Coletivos do Tribunal Regional do Trabalho da 15º Região decidiram, por unanimidade, extinguir o processo movido pelos Sindicatos dos Metalúrgicos de São José dos Campos e de Araraquara contra a empresa. A decisão foi proferida na tarde desta quarta-feira.

Segundo os especialistas, a projeção do IPCA passou de 3,77% para 3,75%, levando em consideração o centro da meta, que é de 3,50% para o ano que vem.

As previsões de impacto e a metodologia de cálculo foram apresentadas nesta segunda-feira, 12, pela Receita após o órgão ter sido cobrado de não ter passado as projeções e de ter errado na calibragem das alíquotas do IR para empresas, principalmente. As críticas partiram do setor privado e também de dentro da equipe econômica com o que chamam de “sanha arrecadatória”.

No período de 12 meses, os preços de carros e caminhões usados ​​subiram 45,2%, enquanto os custos com aluguel de carros e caminhões dispararam 87,7%, informou o Departamento do Trabalho.

Veja mais:

O Conselho de Administração da Aeris aprovou a emissão de R$ 500 milhões em debêntures, de acordo com comunicado divulgado na última quarta-feira (14). O valor da unidade será de R$ 1.000 e as debêntures terão vencimento em 60 dias a partir da publicação.

Reeleição e PIBPaulo Guedes afirmou na live que caso o governo seja reeleito, o objetivo será continuar nas tentativas de redução de impostos. “Se o governo for reeleito, vamos continuar baixando”, comentou o ministro. “Somos liberais-democratas. Se os impostos subiram de 18% para 36% ao longo dos últimos 40 anos, nossa ideia é baixar isso para pelo menos 25% do PIB.”

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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