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Guedes volta a mencionar fundo para distribuição de recursos a mais pobres como possibilidade

Ambas as medidas foram mal recebidas por especialistas e integrantes do setor de combustíveis, que apontaram que a iniciativa não trará os benefícios pretendidos pelo governo, como a redução dos preços dos combustíveis em grandes polos consumidores.

A equipe comandada por Irma Sgarz trabalha com um crescimento de cerca de 20% para o GMV de produtos próprios (1P) no terceiro trimestre ano a ano, ante expansão de 40% no segundo trimestre na mesma base de comparação.

Relator apresenta parecer favorável à constitucionalidade da PEC dos precatóriosPrecatórios limitados à regra do teto nos deixariam expandir Bolsa Família a R$300, diz GuedesA empresa brasileira de energia renovável Renova Energia, que está em recuperação judicial, informou que os acionistas de sua hidrelétrica Brasil PCH decidiram exercer seu direito de preferência e igualar a oferta da Mubadala por uma participação de controle nessa companhia.

Segundo o texto, para a conclusão da compra, há algumas condições precedentes que têm que ser aprovadas pelo Cade.

Para 2022, a AIE elevou sua previsão de acréscimo no fornecimento fora da Opep em 100 mil bpd, a 1,8 milhão de bpd. No caso da demanda para o próximo ano, a projeção de incremento foi mantida em 3,2 milhões de bpd.

“Nós estamos excluindo Bradesco, Magazine Luiza e Méliuz… e incluindo Energisa, Eneva e Weg”, informa o relatório.

+ “Sobre preço da gasolina, a parte que cabe de R$ 2 é formada pelos investimentos e tributos”

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Veja mais:

O conselheiro da Anatel Moisés Queiroz Moreira pediu vistas na análise da proposta final do edital do 5G na tarde desta segunda-feira, 13. Neste momento, a sessão permanece em andamento. Não foi discutido qual o prazo para retomada do processo de votação.

A companhia colocou à venda todas as oito refinarias que tem fora do eixo Rio-São Paulo, que representam cerca de metade da capacidade de refino do país, das quais duas já tiveram acordos anunciados: Rlam, na Bahia, e Reman, no Amazonas.

Outro destaque do comunicado é que a BSB Energética e a Eletroriver também firmaram a aquisição nas mesmas condições previstas na oferta realizada pela SF 369 Participação, que é uma subsidiária da empresa Mubadala.

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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