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Governadores e ministros fazem declarações sobre 7 de setembroConfira tudo o que aconteceu neste 7 de setembroA Agrogalaxy informou nesta quarta-feira que assinou acordo para adquirir 80% do capital social da Agrocat Distribuidora de Insumos Agrícolas, por ao menos 180 milhões de reais, em linha com o seu objetivo de ser consolidadora do setor.

O CNTRC argumenta que a base bolsonarista usou a categoria para angariar apoio político aos atos pró-governo realizados no feriado. A entidade pede indenização de R$ 50 milhões por danos patrimoniais, extrapatrimoniais e morais coletivos.

Entre as médias e grandes empresas, o saldo de empregos gerados em julho foi de 73.694 vagas, o que representa 23,3% do total. No mesmo período, a administração pública realizou 712 contratações (0,22%).

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Lira pede pacificação entre os poderes e afirma que vai conversar com todos‘Ninguém fechará esta corte, nós a manteremos de pé’, diz Fux em pronunciamento no STF

A revisão para cima aconteceu devido a gastos empresariais melhores do que o inicialmente estimado, uma vez que a rápida recuperação econômica global impulsionou os gastos de capital e a produção industrial, o que mais do que compensou a atividade fraca do setor de serviços.

Cerca de metade das plataformas de alto mar evacuadas originalmente permanecia desocupada, e 93% da produção de óleo e 89% de gás natural estavam offline, segundo dados do governo na sexta-feira.

“Ninguém fechará esta Corte, nós a manteremos de pé, com suor, perseverança e coragem”, disse Fux no discurso, que também contou com defesas a democracia. “No exercício de seu papel, o STF não se cansará de pregar fidelidade à constituição. Esta corte reafirmará, ao longo de sua perene existência, o seu necessário compromisso com o regime democrático, com os direitos humanos e com respeito aos poderes e às instituições deste país.”

Sob a liderança do cantor sertanejo e ex-deputado Sérgio Reis e do caminhoneiro Marcos Antônio Pereira Gomes, o ‘Zé Trovão’, uma promessa de paralisação das atividades da categoria ganhou força nas redes sociais às vésperas do feriado. Pelas mensagens postadas, os profissionais cruzariam os braços em 7 de Setembro, Dia da Independência do Brasil, em um movimento que engrossaria outras manifestações públicas que já estavam programadas a favor do governo.

Voos entre Cabul e Herat, no oeste, Mazar-i Shariff, no norte, e Kandahar, no sul, começaram a operar, afirmou a companhia aérea em comunicado na sua página no Facebook.

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Mas, segundo a companhia, as férias coletivas não têm relação direta com a interrupção temporária dos embarques ao país asiático.

Enquanto a DPSP possui um faturamento anual da ordem de R$ 11 bilhões, com crescimento de 10% em relação a 2019, a líder do setor, a Raia Drogasil (RD), registrou receita total de R$ 21 bilhões ano passado, expansão de 15% ante o registrado em 2019. A RD tem 2,3 mil lojas e um plano mais robusto de crescimento anual, com a previsão de abertura de 240 lojas entre 2021 e 2022. Seu valor na Bolsa é de R$ 40 bilhões.

O Banco Central tem autonomia e vai agir de maneira independente com os instrumentos que tem à disposição para controlar a inflação, afirmou o presidente da autarquia, Roberto Campos Neto, nesta quarta-feira.

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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