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Os picos da sessão aqui acompanharam um rali do dólar no exterior. O índice da moeda frente a uma cesta de pares fortes subia 0,42% por volta de 15h27.

Sobre os valores de JCP, incidirá imposto de renda e as retenções de não serão aplicadas aos acionistas que comprovarem legalmente sua condição de imune e isento. Dividendos e JCP não reclamados no prazo de três anos, a contar da data de início do pagamento (15/12/2021), prescreverão e reverterão em favor da empresa.

O açúcar branco para março caiu 0,8% para 512,60 dólares a tonelada.

A Gafisa (GFSA3) informou nesta sexta-feira (19) a captação de R$150 milhões junto a investidores com a venda de terrenos. A movimentação reforça sua posição de caixa e ainda mantendo-se como incorporadora os projetos envolvidos na operação.

A IFI ainda ressalta que outras despesas devem preencher R$ 21,5 bilhões dos R$ 93,0 bilhões do espaço aberto no teto, como a prorrogação da desoneração da folha de pagamentos, que deve custar R$ 6,0 bilhões em 2022, além dos R$ 3,2 bilhões previstos na PLOA. O auxílio diesel teria impacto próximo a R$ 3,6 bilhões e o de gás custaria R$ 600 milhões no primeiro ano. Há ainda perspectiva de ampliação do Fundo Eleitoral, de R$ 2,1 bilhões para R$ 5,0 bilhões.

O senador dos EUA, Jon Tester, apresentou um projeto de lei nesta quinta-feira para suspender as importações de carne bovina brasileira para os Estados Unidos e pediu que especialistas revisassem “a segurança de commodities” após relatos na imprensa sobre o Brasil ter atrasado a comunicação de dois casos da doença da vaca louca.

Otero explicou que a ideia do estudo veio de pesquisas semelhantes no exterior, com objetivo de buscar informações relevantes com gestores da indústria.

A escassez de renda permanecia mais grave no Norte e Nordeste do País, mesmo com o alcance do auxílio emergencial pago pelo governo. Os 50% mais pobres do Nordeste sobreviviam com R$ 10,03 diários por pessoa da família no ano passado. No Norte, R$ 10,83.

Por volta de 10:40, as ações da Telefônica Brasil avançavam 4,39%, a 51,80 reais, tendo atingido uma máxima histórica intradia a 53,96 reais no melhor momento, quando subiu 8,75%. Os papéis da TIM subiam 4,06%, a 13,34 reais, após avançarem 8,42%, a 13,90 reais, na máxima mais cedo. No mesmo horário, o Ibovespa subia 0,66%.

O dólar interbancário subiu 0,78%, a 5,5697 reais. Na máxima, foi a 5,578 reais, alta de 0,93%.

Para ele, a proposta colocaria em risco a arquitetura fiscal, tendo como consequência provável a elevação dos prêmios de risco cobrados por investidores para financiar a dívida pública.

GUEDES. O ministro da Economia, Paulo Guedes, considerou um “grande erro” a ideia de retirar o pagamento dos precatórios da regra do teto. Para ele, a proposta colocaria em risco a arquitetura fiscal, tendo como consequência provável a elevação dos prêmios de risco cobrados por investidores para financiar a dívida pública.

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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