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O governo federal encaminhou ao Congresso Nacional um projeto de lei (PL) que pede a abertura de crédito especial de R$ 9,4 bilhões para o Programa Auxílio Brasil. O despacho do presidente Jair Bolsonaro foi publicado hoje (25) no Diário Oficial da União.

Linhas de transmissão de energia16/5/2018 REUTERS/Rafael MarchanteTermelétricas a gás natural dominaram o leilão de energia desta segunda-feira que contratou ao todo 1.221 MW de reserva de capacidade, com suprimento entre maio de 2022 a dezembro de 2025, para contribuir com a confiabilidade do sistema elétrico e a preservação dos reservatórios em meio à crise hídrica.

Até a semana anterior, o país ainda embarcava 4,57 mil toneladas ao dia de carne bovina.

As ações de mineração e energia subiram 1,8% e 1,0%, respectivamente, impulsionadas pelos preços do petróleo em máximas em vários anos, bem como pela recuperação dos preços do cobre depois de uma queda nos estoques chineses alimentar expectativas de mais compras.

Veja mais:

A Neoenergia (NEOE3) e a EcoRodovias (ECOR3) operam em forte alta nesta segunda-feira (25), com expectativas de bons resultados trimestrais. As empresas anunciaram que irão divulgar hoje os balanços financeiros em relação ao terceiro trimestre deste ano, após o fechamento do mercado.

“O tema combustível no Brasil como no mundo ele vem sofrendo grande pressão, a pandemia machucou muito a produção, a alta dos preços do petróleo, o dólar no Brasil, vem pressionando muito e nós tocamos num assunto que parece muitas vezes que é transversal, mas, não, ele é focal: a discussão do trato do ICMS sobre os combustíveis”, disse.

Estes volumes podem aumentar com a potencial aquisição do Polo Potiguar – ativo que está sendo negociado exclusivamente entre Petrobras e 3R – que em 2016 produzia aproximadamente 37.000 barris de óleo por dia e que, por falta de investimentos por parte da Petrobras, teve um declínio acelerado nos últimos anos. Mesmo assim, ainda são produzidos cerca de 22.000 barris de óleo por dia nos últimos meses, conforme dados da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

A gasoina é misturada obrigatóriamente com etanol anidro, e o litro da gasolina pura, ou seja, antes da mistura, sobe R$ 0,21 e chega a R$ 3,19 em média. Agora, com a gasolina já misturada ao álcool, a alta é de R$ 0,15. Assim, o litro do combustível passa a custar R$ 2,33 em média.

Os setores de mineração e energia subiam 1,2% e 0,7%, respectivamente, impulsionados pelos preços do petróleo em máximas em vários anos e por uma recuperação nos preços do cobre, uma vez que os estoques nos armazéns de Xangai caíram para uma mínima em mais de 12 anos.

As duas empresas se beneficiam de preços mais altos de energia e petróleo em todo o mundo.

Veja mais:

Conforme projetos cadastrados, as usinas vencedoras serão instaladas nos Estados do Rio de Janeiro, Espírito Santo, São Paulo, Santa Catarina, Paraná, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Rondônia.

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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