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Essa Comissão Geral acontece quando o presidente da Câmara interrompe a sessão do dia para debater um assunto importante proposto pelos líderes ou também a maioria dos deputados da câmara.

A Ford afirma que a vantagem da Transit em relação aos concorrentes será um inédito serviço de conectividade que permitirá acesso rápido a atendimentos para manutenção, resolução remota de problemas, envio de reboque, entre outros.

Relator apresenta parecer favorável à constitucionalidade da PEC dos precatóriosPrecatórios limitados à regra do teto nos deixariam expandir Bolsa Família a R$300, diz GuedesA empresa brasileira de energia renovável Renova Energia, que está em recuperação judicial, informou que os acionistas de sua hidrelétrica Brasil PCH decidiram exercer seu direito de preferência e igualar a oferta da Mubadala por uma participação de controle nessa companhia.

A Volkswagen Group Components anunciou, em comunicado divulgado na segunda-feira (13), que já deu os primeiros passos para desenvolver suas próprias células de baterias. Para isso, o grupo abriu um moderno laboratório em Salzgitter, na Alemanha.

A conclusão da Operação está sujeita a condições usuais a este tipo de operação, inclusive a obtenção de aprovação pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).

Para o relator, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) não fere a Constituição ou a separação dos Poderes. Segundo ele, a PEC editada na intenção de alterar o regime de pagamento de precatórios da União, Estados e Municípios não viola a regra da segurança jurídica, mesmo no que diz respeito à possibilidade de parcelamento das dívidas.

Louise Barsi: ‘Dividendo não vai morrer, mas parte dele mudará de nome’Plataforma de infraestrutura de crédito Captalys pede registro para IPOAs ações daApplesubiram cerca de 15,6% no acumulado do ano, atrás do índice Nasdaq Composite, que subiu quase 19% durante o mesmo período.

Conta de água;Conta de luz;Conta de gás;Conta de internet;Conta de telefone;E alguns tributos, como o IPTU.

Louise Barsi: ‘Dividendo não vai morrer, mas parte dele mudará de nome’Plataforma de infraestrutura de crédito Captalys pede registro para IPONesta manhã (14), a Weg (WEGE3) informou a compra de 100% do capital social da Balteau Produtos Elétricos Ltda, empresa de transformadores para instrumentos e conjuntos de medição, que fica em Itajubá, Minas Gerais. O valor da compra ainda não foi divulgado.

Naji Nahas: Saiba quem é o homem que estava na festa com TemerGuedes volta a mencionar fundo para distribuição de recursos a mais pobres como possibilidade

A política interna tem seus olhares voltados para a reunião na câmara dos deputados. O presidente Arthur Lira (PP-AL), questionou em sua conta oficial do Twitter a responsabilidade da Petrobras nos preços dos combustíveis e do gás de cozinha. A reunião em Comissão Geral teve início nesta manhã e começou com o presidente da estatal, Joaquim Silva e Luna afirmando que a estatal triplicou oferta de gás nos últimos 12 meses para termelétricas. Além dele, estão previstas as presenças do presidente da Comissão de Minas e Energia, Deputado Edio Lopes, do deputado Danilo Fortes, e demais deputados inscritos pelas lideranças.

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Prefeitura de Jardim de Angicos
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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