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Em entrevista ao veículo, Barros disse que a ideia original seria o governo propor apenas a correção do valor anterior do fundo corrigido pela inflação, mas o montante final será negociado.

Poderão participar consumidores livres, os agentes agregadores, os consumidores modelados sob agentes varejistas e os denominados consumidores parcialmente livres, o que será submetido à apreciação do Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE).

Em evento virtual da Sociedade Brasileira de Varejo e Consumo (SBVC), Guedes disse que atores políticos de todos os Poderes que tenham cometido excessos devem reavaliar suas posições e que o momento é de o país se unir em torno de uma agenda positiva centrada em reformas e vacinação.

. As ações registraram altas em torno de 2% após o fechamentoO aumento de investimento tanto de montadoras novas quanto já estabelecidas no mercado de veículos elétricos é uma bonança para fornecedores de equipamentos de fábrica que enviam picaretas e pás aos garimpeiros da corrida do ouro do EVs.

Os legisladores dos EUA já estão preocupados que as empresas chinesas estejam desrespeitando as regras dos EUA exigindo que as empresas públicas revelassem uma série de riscos potenciais para seu desempenho financeiro, e o plano de transferência de dados de Pequim gerou novos apelos por cautela.

“A perspectiva de menor produção dos altos-fornos no segundo semestre de 2021 frente ao primeiro agora é uma realidade, embora os embarques de minério de ferro da Austrália continuem decepcionando”, disse Atilla Widnell, diretor-gerente da Navigate Commodities, que mantém um alvo de médio prazo de 140 dólares a 170 dólares/tonelada (CFR) para entrega à China.

Em sua primeira fase, a quarta rodada está em aberto e estão sendo ofertadas 1.641 áreas apenas para pesquisa, envolvendo os mais variados tipos de substâncias minerais em todos os Estados, com exceção de Roraima.

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Ambas as referências marcaram a maior perda semanal em mais de nove meses na semana passada, com o Brent recuando cerca de 8% e o WTI cerca de 9%.

Muitas nações têm respondido ao aumento das taxas de infecção pelo coronavírus com a imposição de novas restrições de circulação.

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Prefeitura de Jardim de Angicos
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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