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China dá mais um passo para apertar o controle sobre o setor de tecnologiaTrabalhadores terão ganho de 4,92% em remuneração do FGTS em 2020

Destaques– EMBRAER ON caiu 6,63%, no segundo pregão seguido de baixa, corrigindo parte da alta acumulada em agosto até a última sexta-feira, de 11,8%, na esteira da repercussão positiva ao balanço e a perspectivas de desempenho.

Nas ações, o destaque é para a mineradora Vale (VALE3), que ficou entre as maiores pressões de baixa, na esteira do declínio dos preços do minério de ferro na China. O papel encerrou o dia em queda de 3,36%, a R$ 103,41.

Tesla é investigada após acidentes envolvendo piloto automáticoDestaques da bolsa: YDUQS tem alta de 6%; Vale cai 1,65%A Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA) disse em nota que a decisão dos sauditas acolheu argumentos de nações exportadoras, inclusive do Brasil, e de stakeholders locais.

Destaques da bolsa: Ações do IRB Brasil caem 4% após balançoPrincipais municípios do país apontam perdas de R$ 1,5 bi com reforma do IR

Segundo Powell, o país não vai “simplesmente retornar” à economia do período anterior à pandemia de coronavírus.

O desdobramento dos papéis da Bahema irá de 2.597.640 ações ordinárias para 12.988.200. O limite do capital autorizado foi alterado de 9.600.000 ações para 48.000.000 de papéis em decorrência do desdobramento.

Durante a audiência, Prates afirmou estar “à disposição” para o papel que lhe for atribuído. O Ministério da Infraestrutura e outros senadores já discutem um acordo para fazer com que o petista possa relatar a medida provisória, caso ela seja editada. “Sobre o projeto, o ideal seria votar direto no plenário. A outra forma é esperar a MP chegar, fazer a relatoria da MP, juntar o projeto de lei, de forma ágil, e fazermos a homenagem devida e não atropelar o projeto de autoria de Serra”, comentou Prates.

Senado ressuscita proposta de reforma que une tributos estaduais e municipais O relator da proposta de um novo marco legal de ferrovias no Senado sinalizou nesta terça-feira que não deve protestar caso o governo federal edite uma medida provisória com o mesmo conteúdo do projeto. A possibilidade de o Executivo publicar a MP foi defendida novamente pelo ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, que participa de audiência pública na Comissão de Infraestrutura do Senado.

Os dados foram compilados pelo ex-diretor da Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado e especialista no tema Rodrigo Orair, para alertar sobre o risco de aumento da baixa tributação por essas empresas com a aprovação do projeto que altera o Imposto de Renda.

Ao falar em evento online do Bradesco, Campos Neto também afirmou que a surpresa inflacionária no Brasil foi muito ligada aos preços de energia elétrica, com a magnitude e a extensão do impacto da crise hídrica sendo incorporadas depois.

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Prefeitura de Jardim de Angicos
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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