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O valor refere-se ao total de consultas da primeira fase do Programa Valores a Receber. Dos R$ 3,9 bilhões, foram liberados R$ 3,28 bilhões a 27,3 milhões de pessoas físicas e cerca de R$ 620 milhões restantes estão destinados a empresas.

“Existe essa possibilidade”, respondeu Bolsonaro ao ser questionado sobre uma possível troca no comando da Petrobras em entrevista à TV Ponta Negra, do Rio Grande do Norte, exibida nesta quarta-feira.

Procurado, o Palácio do Planalto não comentou o assunto imediatamente.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou nesta terça-feira que o governo está pronto para eventuais impactos da guerra na Ucrânia, ressaltando que a equipe econômica tem um protocolo de crise que inclui exceção ao teto de gastos “se for preciso”.

O Ministério da Economia vai revisar sua previsão oficial para o crescimento econômico deste ano para cerca de 1,5%, ante 2,1% projetados anteriormente, disseram duas fontes do governo à Reuters, nesta quarta-feira (16).

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Os ativos digitais superaram os ativos tradicionais de risco, como ações, durante a crise. O bitcoin subiu 12,2% no mês passado, enquanto o ether ganhou 8,8%. Desde o piso em 24 de fevereiro, quando a Rússia invadiu a Ucrânia, essas moedas digitais ganharam 14,5% e 13,5%, respectivamente, enquanto o S&P 500 subiu apenas 3,2%.

O Congresso já aprovou a desoneração do diesel, do biodiesel, do GLP e, na última hora, do querosene de aviação. O custo de perda de arrecadação seria perto de R$ 20 bilhões.

“Essa variante, que seria uma junção da Ômicron com a Delta, né? Deltacron, que tem mais na França e alguns outros países da Europa. Nosso serviço de vigilância genômica já identificou dois casos no Brasil. Um no Amapá e outro no Pará. Nós monitoramos todos esses casos”, disse Queiroga.

TURISTAS RETIDOS

A TBG é proprietária e opera o trecho no Brasil do gasoduto Bolívia-Brasil (Gasbol), que tem aproximadamente 2.600 quilômetros, incluindo a rede de transporte no Sul do país. O Gasbol tem capacidade de transportar até 30 milhões de metros cúbicos por dia de gás natural vindo da Bolívia.

Analistas disseram que o acordo impulsionaria o serviço de streaming de vídeo da Amazon e atrairia pessoas para assinar o Amazon Prime, que também oferece entrega rápida e incentiva os consumidores a comprar com mais regularidade.

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O grupo de educação privada Yduqs (YDUQ3) praticamente zerou o lucro no quarto trimestre, uma vez que o aumento da receita e o controle de custos foram ofuscados pela piora das contas financeiras, em meio à elevação dos juros.

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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