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Lira pede pacificação entre os poderes e afirma que vai conversar com todos‘Ninguém fechará esta corte, nós a manteremos de pé’, diz Fux em pronunciamento no STF

A Abrace representa indústrias energo-intensivas e cujos associados consomem cerca de 40% do gás natural do segmento industrial, ou cerca de 13 milhões de m³/d.

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No entanto, o governo brasileiro vem trabalhando nos últimos anos em uma série de medidas que visam a abertura do setor, por meio de uma redução do papel da petroleira estatal, que está inclusive vendendo diversos ativos do segmento, permitindo a entrada de mais agentes e investimentos.

Os recursos captados por meio das bonds serão utilizados para fins corporativos em geral, inclusive despesas de capital (Capex) e ao refinanciamento endividamento existente, segundo o fato relevante da companhia.

“Em conjunto com a primeira rodada de investimentos, a Compass terá aumentado o seu capital social em 2,250 bilhões de reais, passando a Cosan a deter 88% do capital social total da Compass”, afirmou a controladora.

A Via realizou, por meio de sua subsidiária Cnova, investimentos minoritários nas startups GoPublic, Poupa Certo e byebnk, segundo comunicado ao mercado enviado nesta quarta-feira à Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

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Carlos Lupi, do PDT, e Roberto Freire, do Cidadania, defendem o avanço do processo de impeachment. Bruno Araújo, do PSDB, e Gilberto Kassab, do PSD, também estimulam discussões sobre o afastamento de Bolsonaro.

O Federal Reserve deveria avançar com o plano de reduzir seu forte programa de estímulo apesar da desaceleração na criação de vagas de trabalho nos Estados Unidos no mês passado, afirmou o presidente do Fed de St. Louis, James Bullard, em entrevista ao Financial Times.

A captação externa segue-se a uma captação de R$ 1,25 bilhão em debêntures no primeiro semestre. A empresa está também nesse momento com outra emissão de debêntures em andamento de até R$ 1,75 bilhão.

A Ariana Afghan Airlines retomou alguns voos no Afeganistão entre Cabul e três grandes cidades provinciais neste sábado, afirmou a companhia aérea, após uma equipe técnica do Catar reabrir o aeroporto da capital para auxílios humanitários e serviços domésticos.

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A demanda doméstica contribuiu com 0,8 ponto percentual para os dados revisados, enquanto as exportações líquidas reduziram 0,3 ponto do crescimento do segundo trimestre.

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Prefeitura de Jardim de Angicos
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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