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CarfNo fim da tarde e início da noite, Haddad reuniu-se com o ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, e com líderes de partidos da base aliada para discutir a medida provisória que restitui ovoto de qualidade do governonos julgamentos do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) que derem empate. O ministro disse ter explicado aos parlamentares que a medida abrange uma quantidade pequena de contribuintes e tem como objetivo trazer justiça fiscal, que beneficie os contribuintes mais pobres. Órgão vinculado à Receita Federal, o Carf julga, na esfera administrativa, dívidas com o Fisco que ainda não foram para a esfera judiciária.

Agenda econômicaBrasil: Balanços de Itaú, BR Properties e BrasilAgro, após o fechamento do mercadoAlemanha/Destatis: produção industrial em dezembro (4h)França/OCDE: CPI de dezembro (8h)FGV: IGP-DI de janeiro (8h)FGV: Indicador Antecedente de Emprego de janeiro (8h)BC divulga ata do Copom (8h)Reino Unido: Ministro das Finanças, Jeremy Hunt, participa de sessão no Parlamento britânico (8h30)Anfavea: Produção de veículos em janeiro (10h)Roberto Campos Neto participa de evento “2023 Milken South Florida Dialogues”, em Miami, com transmissão pela internet (10h)EUA/Deptº do Comércio: balança comercial de dezembro (10h30)EUA: Presidente do Fed, Jerome Powell, participa de evento no Clube Econômico de Washington (14h40)Haddad participa de reunião com governadores sobre ICMS e resolução no Carf (16h)EUA: Vice-presidente de supervisão do Fed, Michael Barr, discursa sobre inclusão financeira no Fórum de Mobilidade Econômica HOPE (16h)EUA/Fed: Crédito ao Consumidor em dezembro (17h)EUA/API: estoques de petróleo da semana até 03/02 (18h30)EUA: Presidente Joe Biden faz discurso sobre o Estado da União (23h)*Com informações de BM&C Now e BDM

Concluindo este processo com sucesso, o Chile poderá se tornar um grande modelo de resposta institucional às preocupantes instabilidades políticas que afetam vários países da América Latina, sendo este o tão desejado “Efeito Orloff” positivo para a região.

A antifragilidade consiste em uma característica pela qual as adversidades, especialmente as imprevistas, não são superadas por uma reação, que pode ser impensada e não planejada, mas pela aceitação estratégica. Nesse caso, aceitar não significa permanecer resignado perante um problema, mas entender o contexto em torno de um imprevisto no menor prazo possível, aprender com isso e tomar as melhores decisões consequentes.

Gol (GOLL4)

Agenda econômicaEUA: Balanço de Meta, após o fechamento do mercadoÁustria: Opep+ realiza reunião do Comitê de Monitoramento Ministerial Conjunto (JMMC)Eleições para presidentes e mesas diretoras da Câmara e do SenadoAlemanha/S&P Global: PMI industrial final de janeiro (5h55)Zona do euro/S&P Global: PMI industrial final de janeiro (6h)Reino Unido/S&P Global/CIPs: PMI industrial final de janeiro (6h30)Zona do euro Eurostat: Taxa de desemprego de dezembro (7h)Zona do euro/Eurostat: índice de preços ao consumidor (CPI) preliminar de janeiro e Núcleo do CPI preliminar de janeiro (7h)FGV: IPC-S de janeiro (8h)S&P Global: PMI industrial de janeiro (10h)EUA/ADP: relatório sobre criação de empregos no setor privado em janeiro (10h15)EUA/S&P Global: PMI industrial final de janeiro (11h45)EUA/Deptº do Trabalho: Relatório sobre empregos (Jolts) de dezembro (12h)EUA/ISM: PMI industrial de janeiro (12h)EUA/Deptº do Comércio: Investimentos em construção de dezembro (12h)EUA/DoE: Estoques de petróleo da semana até 27/1 (12h30)Mundo/S&P Global/JPMorgan: PMI industrial global de janeiro (13h)BC: Fluxo cambial semanal (14h30)MDIC: Balança comercial de janeiro (15h)EUA: Fed divulga decisão de política monetária (16h)BC anuncia decisão da Selic (após 18h30)*Com informações de BM&C Now e BDM

Uma semana depois de ter que dar explicações à B3 e à CVM, sobre a alta de preços das suas ações, a Oi (OIBR3; OIBR4) volta ao cenário de destaque, mas desta vez, a notícia não é nada animadora.

Embora os títulos tenham aumentado, o risco-país da Argentina está um pouco abaixo de 2.000 pontos. Ou seja, é o segundo país da América Latina com o maior risco soberano depois da Venezuela. Vendo pelo lado bom, o valor está bem longe das máximas de 2022, quando atingiu 3.000 pontos.

(Foto: Reuters/Bruno Domingos)O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo 15 (IPCA-15) apresentou alta de 0,55% em janeiro e ficou 0,03 ponto percentual (p.p.) acima do resultado de dezembro (0,52%), de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) nesta terça-feira (24). Resultado ficou levemente acima do esperado de 0,52% no período.

Por este motivo, considerando que o Uruguai, por exemplo, já vem buscando a celebração de acordos bilaterais de comércio fora do Mercosul, dever-se-ia aproveitar o momento para refundar o Mercosul não mais como mercado comum, mas sim como uma área de livre comércio. Se no passado tivemos o NAFTA, que incluía o México, Estados Unidos e Canadá, talvez fosse o momento de refundar o Mercosul e transformá-lo num SAFTA (South America Free Trade Area) para viabilizar maior flexibilidade negocial dos países membros com terceiros.

O Banco Votorantim (BV) é um dos credores da varejista, que tenta liquidar esse montante de sua dívida. O responsável pela RJ da companhia, o juiz Paulo Assed, determinou que a Americanas comprove a necessidade e a destinação do recurso, assim como já foi determinado pela Justiça.

Dessa forma, a Nucoin funcionará como recompensa para clientes do Nubank em um novo programa de fidelidade ainda a ser lançado. Logo, a expectativa é que unidades de Nucoin sejam distribuídas gratuitamente ainda no primeiro semestre 2023 para clientes do banco digital no Brasil, México e Colômbia.

Às 15h, o principal índice da bolsa brasileira opera em queda de 1,05%, cotado a 108.981 pontos.

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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