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Dentre os projetos de maior relevância, estão previstas ampliações e adequações de unidades de hidrotratamento (HDT) para elevar a produção de diesel S10, um produto mais moderno e sustentável.

Diante disso, Mazini disse que a maior parte das empresas tem SPEs e que quando o dinheiro sobe para as holdings, se houvesse tributação, não seria interessante.

“O termômetro está em altíssima temperatura e teremos um volume extraordinário neste ano. Temos o efeito do represamento de operações no ano passado e da grande liquidez nos mercados”, diz o sócio do BTG Pactual Bruno Amaral, responsável pela área deM&A(fusões e aquisições).

Entenda os principais pontos da proposta da segunda fase da reforma tributáriaSegunda fase da Reforma Tributária visa aumento de R$1,9 bi em 3 anosPara o segundo episódio, foram convidados Bernard Appy, diretor do Centro de Cidadania Fiscal (CCIF), Renata Mendes, diretora de relações institucionais e governamentais da Endeavor Brasil e líder do projeto ‘Pra Ser Justo, além do ex-deputado federal Luiz Carlos Hauly, autor da PEC 110/2019.

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https://vimeo.com/event/845002A proposta da reforma tributária, apresentada pelo governo federal, colocaram em pauta alguns pontos que chamaram a atenção do investidor, principalmente por conta da tributação de dividendos. Alguns deles são a redução em cinco pontos percentuais da alíquota do Imposto de Renda para empresas; o fim dos juros sobre capital próprio (JCP); e a criação de um imposto de 20% sobre dividendos.

As holdings são adotadas hoje pelas vantagens fiscais que oferecem — por meio da tributação de pessoa jurídica. São estruturas montadas para a gestão, por exemplo, de imóveis, incluindo propriedades rurais, e de investimentos no exterior, que se tornaram mais comuns a partir de 2016 com o programa de repatriação — o Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (Rerct).

Segundo a companhia aérea, a taxa de ocupação das aeronaves fechou junho em 83,9% ante 88% em maio. Um ano antes, a ocupação foi de 79,2%. A empresa transportou 1,21 milhão de pessoas em junho, 1,06 milhão em maio e 320 mil em junho de 2020.

No entanto, Mota também destaca que medida não foi suficiente e que a carga tributária sobre as empresas deve diminuir.

Em meio à temperatura alta na política, na véspera, Bolsonaro editou decreto que prorroga por mais três meses o auxílio emergencial destinado à população de baixa renda, informou na segunda-feira a assessoria de comunicação da Secretaria-Geral da Presidência da República.

A Havan responde com o fato de ainda não ter capital aberto e não ser obrigatória a divulgação dessas informações. “Se a Companhia realizar um IPO, divulgará o release que julgar adequado, em linha com as melhores práticas de mercado”, afirma.

EstelionatoDe acordo com a corporação, as investigações apontam ainda que o o líder do grupo empresarial sob suspeita já havia sido condenado na Suíça pelos crimes de estelionato e falsificação de documentos.

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Prefeitura de Jardim de Angicos
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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