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“As emendasderelator serão totalmente suprimidas. Ficam só as emendasdebancadas e individuais”, disse Aníbal.

A empresa QuiteJá é especialista em recuperação de crédito de terceiros e, segundo o comunicado, já conseguiu recuperar mais de R$ 222 milhões de créditos nos últimos 12 meses encerrados em junho de 2021. Assim, a Sinqia aponta que a aquisição de 51% da companhia inaugura a entrada em um novo mercado de atuação que movimenta bilhões de reais por ano e reforça o portfólio de produtos da unidade Sinqia Digital.

Resolução do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE)estabeleceu que o edital da Segunda Rodada dos Volumes Excedentes da Cessão Onerosa sob o regime de partilha de produção indicaria a participação obrigatória da Petrobras, como operadora, ocorrendo com 30% para ambas as áreas.

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“Dois países escandinavos que adotaram sistema de pagamentos instantâneos um há quase 5 anos e o outro há 7 anos. A Escandinávia é um local usado como força de adoção de pagamentos instantâneos.”

Em entrevista no Senado, Bezerra reconheceu que é “muito difícil” conceder esse reajuste ao funcionalismo, acrescentando que há muito pouco espaço para atender a tantas demandas. Ele destacou que o objetivo principal com a aprovação da PEC é viabilizar o programa de transferência de renda Auxílio Brasil.

Para o advogado Ângelo Remédio, da Advocacia Garcez, que representa os sindicatos autores da ação, “o parecer do MPF é um passo importante na luta dos trabalhadores da Pbio”.

Por outro lado, esses efeitos positivos foram impactados por R$ 9,4 bilhões em provisões para contingências, sendo R$ 9 bilhões referentes a incremento de empréstimo compulsório.

Funcionários da Compañía Nacional de Chocolates, do Grupo Nutresa, perto da cidade de Medellín, Colômbia25/06/2019. REUTERS/Luis Jaime AcostaA economia da Colômbia cresceu 13,2% no terceiro trimestre de 2021 em comparação com o mesmo período do ano anterior, disse o governo nesta terça-feira, resultado acima das previsões de analistas.

Na sondagem deste mês de novembro, o BofA disse que a maioria (pouco mais de 40%) dos gestores vê a cotação entre 5,41 reais e 5,70 reais no término de 2022. O dólar à vista estava em torno de 5,50 reais na tarde desta terça-feira.

Apesar de a sessão volátil no início da manhã, oIbovespadefiniu uma direção de queda e cai na tarde desta terça, pós-feriado nacional. Os investidores repercutem indicadores econômicos, como o IBC-Br, considerado a prévia do PIB, além do Índice Geral de Preços – 10 (IGP-10). O principal índice da bolsa brasileira operava em queda de1,79%, cotado a104.425,89 pontosàs 17h.

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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