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Segundo Bezerra, a PEC, que deve ser examinada agora na terça-feira, traz diretrizes para assegurar a competitividade dos biocombustíveis com um diferencial de competitividade e regime fiscal com tributação inferior à dos combustíveis fósseis.

“‘Round 6’ abalou o mundo com a história cativante e as imagens icônicas do diretor Hwang. Somos gratos por seu apoio agora que vamos transformar esse mundo fictício em realidade com uma competição e experimento social grandiosos”, diz Brandon Riegg, vice-presidente de séries documentais da Netflix, à revista Deadline.

De acordo com a agenda, a proposta será discutida nesta segunda-feira (20) com os líderes dos partidos convocados pelo presidente da Casa, Arthur Lira (Progressistas/AL), que demonstrou insatisfação com a decisão ainda na sexta-feira passada. 

Fazendo uma avaliação do gráfico de ações, o professor pontuou que o papel chegou ontem no seu segundo alvo de Fibonacci, mas que ainda existe o terceiro alvo, localizado mais embaixo nas zonas de alerta.

O vice-presidente da República, Hamilton Mourão, disse nesta segunda-feira (20) que a Comissão de Inquérito Parlamentar (CPI) para investigar o Conselho da Petrobras (PETR4) não deve sair do papel.

A companhia aérea, que entrou em recuperação judicial em maio de 2020, disse que agora se concentrará na conclusão das etapas pendentes no Chile, que incluem uma reunião extraordinária de acionistas para aprovar a nova estrutura de capital e o registro de ações e títulos conversíveis com o órgão regulador local, entre outras.

O principal índice da B3 caiu 2,90%, aos 99.824,94 pontos.

As vendas do Tesouro Direto atingiram R$ 3,1 bilhões em abril deste ano, segundo informações do Tesouro Nacional. Já os resgates totalizaram R$ 1,65 bilhão. 

O Globo informou que os membros do conselho também estavam pedindo a renúncia de Coelho, e que tal decisão poderia impedir o movimento de Lira para iniciar a investigação.

As criptomoedas seguem em queda na segunda-feira, com o bitcoin atingindo o piso em 18 meses e o ether caindo até 18%.

Das 374 lojas do BIG adquiridas, número que já exclui aquelas que serão vendidas por determinação do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), 122 serão convertidas em outras bandeiras ou formatos – o Carrefour fala em 124 conversões, já que duas lojas BIG a serem transformadas em Sam’s Club vão virar hipermercado e clube.

. Em SEUL, o índice KOSPI teve desvalorização de 0,46%, a 2.492 pontos.

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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