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No comércio exterior, o saldo na semana passada ficou negativo em US$ 279 milhões, com importações de US$ 3,898 bilhões e exportações de US$ 3,619 bilhões. Nas exportações, estão incluídos US$ 548 milhões em Adiantamento de Contrato de Câmbio, US$ 784 milhões em PA e US$ 2,287 bilhões em outras entradas.

“Evitamos temporariamente a crise antes do prazo da próxima semana, mas em dezembro os membros do Congresso precisarão escolher colocar o país à frente do partido e evitar o calote”, disse o democrata Richard Neal.

Veja mais:

Câmara aprova valor fixo para cobrança do ICMS para combustíveisiti, do Itaú, triplica base em 2021 e atinge 10 milhões de clientes “Porém, com performance similar de consumo de combustível por contar com tecnologia mais atual e eficiente”, afirmou a empresa no fato relevante.

O FMI estima que o IPCA chegará a 7,9% no final deste ano, acima dos 4,6% informados anteriormente, e que em 2022 este índice de preços ao consumidor avançará 5,3%, superior aos 4% estimados há seis meses.

Em comunicado, a fabricante brasileira afirmou que a NetJets começará a receber as encomendas no segundo trimestre de 2023, para operação nos Estados Unidos e na Europa.

As informações são do jornalO Estado de S. Paulo.

Os preços do petróleo subiram cerca de 2% nesta segunda-feira, estendendo ganhos, enquanto uma crise de energia atinge as principais economias globais em meio a uma recuperação na atividade econômica e restrição no fornecimento de grandes produtores.

No novo cálculo, as alíquotas serão definidas pelos estados e Distrito Federal para cada produto a partir da unidade de medida adotada, no caso o litro para os combustíveis. As alíquotas específicas serão fixadas anualmente e vigorarão por 12 meses a partir da data de sua publicação, mas não poderão exceder, em reais por litro, o valor da média dos preços ao consumidor final usualmente praticados no mercado considerado ao longo dos dois exercícios imediatamente anteriores, multiplicada pela alíquota ad valorem (percentual fixado em lei que será aplicado sobre a base de cálculo do tributo ) aplicável ao combustível em 31 de dezembro do exercício imediatamente anterior.

Líderes partidários lembram que a proposta dos precatórios pode passar na comissão especial na próxima semana, mas só tem condições de ser aprovada em plenário se houver um acordo com a oposição, que por sua vez age contra a reforma administrativa. O presidente da Câmara deve condicionar a PEC a uma ampla maioria no plenário, de acordo com interlocutores.

Presidente do JPMorgan diz que bitcoin ‘não vale a pena’Preços de petróleo saltam para máximas de vários anos com crise energética globalO Ibovespa, principal índice da bolsa brasileira, fechou em queda de 0,58%, cotado a 112.180,48 pontos. Devido ao feriado amanhã, o volume financeiro ficou em R$ 28,8 bilhões.

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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