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“O Copom (Comitê de Política Monetária) avaliou os custos e benefícios de acelerar o ritmo da elevação dos juros”, trouxe a ata do Copom publicada nesta terça-feira, apontando que três ponderações foram levadas em conta.

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Os produtos e fundos de investimento em criptomoedas registraram entradas de recursos pela sexta semana consecutiva, com os investidores vendo os recentes desafios regulatórios no setor como oportunidades de compra, segundo dados da CoinShares divulgados nesta segunda-feira.

Este mês, o índice registrou 74 pontos, mesmo valor de agosto. Considerando-se apenas o estado de São Paulo, o índice chegou a 75 pontos, dois pontos acima do registrado em agosto.

Os democratas esperavam evitar uma paralisação parcial do governo e suspender o teto da dívida federal com uma única votação. Mas eles sofreram na segunda-feira um bloqueio no Senado pelos republicanos, que disseram que as duas questões deveriam ser tratadas separadamente.

Já o Índice de Expectativas (IE), indicador da percepção sobre os próximos meses, caiu 1,0 ponto, para 103,6, menor patamar desde maio deste ano (99,0).

Na semana passada, o Banco Central informou a determinação do limite de R$ 1 mil para operações em canais digitais entre pessoas físicas realizadas à noite, entre 20h e 6h. Essa regra entra em vigor em 4 de outubro.

Segundo a Renova, a decisão da Aneel também afasta aplicação de regra sobre o contrato de energia de reserva sobre unidades geradoras, assim como a aplicação da penalidade de suspensão temporária do direito de contratar ou participar de licitações promovidas pela Aneel.

“Nesse contexto, soma-se ainda a crise hídrica, que contribui para elevar a pressão inflacionária e as incertezas quanto à possibilidade de expansão da produção nos próximos meses, tornando mais pessimistas as expectativas para o final do ano”, acrescentou.

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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