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2. Sei que boa parte dessas divergências decorrem de conflitos de entendimento acerca das decisões adotadas pelo Ministro Alexandre de Moraes no âmbito do inquérito das fake news.

Com paralisações de caminhoneiros registradas em ao menos 15 Estados até a informação mais recente da manhã desta quinta-feira, 9, o governo se mobilizou na noite da quarta-feira, 8, para tentar conter os protestos. O próprio presidente da República, Jair Bolsonaro, gravou um áudio e o ministro de Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, um vídeo para tentar desmobilizar os manifestantes.

Além do Corinthians e o Atlético Mineiro, clubes europeus já se beneficiaram com a venda dos fan tokens, comoJuventus,Barcelona,Milan,Manchester City,Paris Saint–German,Atlético de Madride Valência.

Xi Jinping disse em baseado no respeito mútuo pelas principais preocupações e na gestão adequada das diferenças, os departamentos relevantes dos dois países podem se envolver para cooperação em clima, prevenção da Covid, recuperação econômica e principais questões internacionais e regionais.

Bolsonaro: ‘Nunca tive intenção de agredir quaisquer dos Poderes’Lira: Decisões judiciais precisam ser cumpridas, mas não as inconstitucionaisNesta sexta-feira (10), a Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR) comunicou ao mercado que o fluxo de veículos em rodovias pedagiadas teve alta de 2,2% em agosto na comparação com o mês anterior, com isso, trata-se da quarta alta consecutiva do fluxo de veículos na margem.

A produtora de cimentos franco-suíça LafargeHolcim informou que assinou acordo para vender à Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) sua operação local. Segundo a Lafarge, o valor de empresa (enterprise value) de sua unidade calculado na transação é de US$ 1,025 bilhão (ou R$ 5,3 bilhões). A aquisição deve contribuir para a expansão da CSN Cimentos, que já havia adquirido a brasileira Elizabeth há três meses.

7. Reitero meu respeito pelas instituições da República, forças motoras que ajudam a governar o país.

Bolsonaro: ‘Nunca tive intenção de agredir quaisquer dos Poderes’Lira: Decisões judiciais precisam ser cumpridas, mas não as inconstitucionais

A maioria das autoridades do banco central do Japão não vê necessidade de alterar sua perspectiva de longo prazo de que a economia se recuperará no próximo ano até 2023, conforme a pandemia diminuir, e espera que a sólida demanda mundial sustente as exportações, disseram.

A mineradora Vale informou que apresentou proposta à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) sobre caso envolvendo a usina hidrelétrica Risoleta Neves que prevê o pagamento de todos os valores decorrentes da paralisação da unidade, atingida pela barragem da Samarco.

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O índice CSI300, que reúne as maiores companhias listadas em Xangai e Shenzhen, teve estabilidade, enquanto o índice de Xangai subiu 0,5%.

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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Exercício: 2016

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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