A diretora-geral da OMC ressaltou, porém, que chegar a uma resposta contra a covid-19 será ainda o ponto mais importante da conferência. Okonjo-Iweala destacou que nem as vias informais estão funcionando para que avancem as negociações para suspender os direitos de propriedade intelectual das vacinas contra a doença. “O caminho formal está parado. Tentamos coisas de maneira informal, mas as conversas também pararam”, disse.

Confira a análise na íntegra:

O fim das prévias tucanas serviu para delimitar uma espécie de núcleo duro do centro político para a disputa presidencial de 2022. Expandido por mais sete pré-candidaturas, a chamada terceira via tem agora três postulantes que trabalham efetivamente para liderar uma candidatura: Ciro Gomes (PDT), Sérgio Moro (Podemos) e João Doria (PSDB).

A Organização dos Países Exportadores de Petróleo (Opep) e aliados adiaram reuniões técnicas para mais tarde nesta semana, ganhando tempo para avaliar o impacto da nova variante do coronavírus ômicron na demanda e nos preços do petróleo, de acordo com fontes e documentos da OPEP+.

Em Israel, o premiê Naftali Bennet anunciou que a África do Sul foi adicionada à lista de países “vermelhos”. A medida impede que israelenses viagem de e para esses países.

O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) protocolou neste sábado, 27, uma emenda para alterar o projeto de lei que a cúpula do Congresso articulou para manter o pagamento do orçamento secreto e deixar de dar ampla transparência à identidade de parlamentares beneficiados, como determinou o Supremo Tribunal Federal (STF).

Acesso a vacinas

A nova variante, identificada como B.1.1.529, preocupa cientistas devido ao seu alto número de mutações e rápida propagação.

Pacheco disse também que, em meio ao cenário atual da pandemia, o trabalho do Senado tende a ser voltado para a resolução das demandas mais urgentes do País.

Indagado se outras restrições são iminentes, Fauci disse no programa “Good Morning America” da rede ABC News: “Não penso isso de jeito nenhum.”

“Nos últimos quatro ou cinco dias, houve um aumento mais exponencial”, disse ele, acrescentando que a nova variante parece estar impulsionando o aumento de casos. Cientistas da África do Sul estão trabalhando para determinar qual porcentagem dos novos casos foi causada pela nova variante.

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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