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“Esperamos especialmente que este encontro seja um ponto de virada e um passo importante para a paz e a estabilidade”, disse ele, acrescentando que ambos os ministros pediram para ele participar das negociações.

O presidente ucraniano, Volodymyr Zelenskiy, assinou um decreto na terça-feira convocando todas as forças de paz para ajudar no esforço de guerra em casa, informou a mídia ucraniana.

O senador Roberto Rocha (PSDB-MA) disse nesta terça-feira, 8, que está “nivelando” com o Ministério da Economia o texto da Reforma Tributária a ser pautado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado na próxima quarta-feira, 16. Ele, que é relator da proposta, se reuniu nesta terça-feira com o ministro Paulo Guedes.

Apesar disso, Moraes afirmou que ainda é cedo para rever as projeções, que já foram feitas em uma base conservadora. O setor ainda tenta entender os impactos da guerra na Ucrânia sobre o fornecimento de autopeças, já abalado pela pandemia.

O ministro das Relações Exteriores da Rússia, Serguei Lavrov, e o homólogo ucraniano, Dmitro Kuleba, concordaram em se reunir em um fórum no sul da Turquia na quinta-feira, 10, no que pode ser a primeira conversa entre os chefes das diplomacias dos dois países desde o começo da invasão russa à Ucrânia, em 24 de fevereiro.

Autoridades russas e ucranianas planejaram uma terceira rodada de negociações nesta segunda-feira.

Logo mais, às 11 horas, Guedes se reúne no Palácio do Planalto com o presidente da República, Jair Bolsonaro, para seguir discutindo a crise dos combustíveis.

(com informações da Associated Press)

No Brasil, discussões sobre combustíveis dominam o cenário político, com nova reunião de autoridades para tratar do assunto e perspectiva de votação no Senado de pautas relacionadas. O mercado ainda digere a queda maior do que a esperada da produção industrial do país em janeiro.

Ao todo, são R$ 4 bilhões que serão pagos a 28 milhões de clientes, sendo 26 milhões de pessoas físicas e 2 milhões de empresas, segundo a autarquia.

Sua maior contribuição, de longe, para a missão na República Democrática do Congo conhecida como Monusco, compreende oito helicópteros ucranianos e uma unidade de aviação de 250 membros, segundo um porta-voz da Monusco.

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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