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Segundo Funchal, por restrições eleitorais, o novo programa social não poderia ser implantado no ano que vem, o que explica a decisão do governo de viabilizar sua execução ainda em 2021 com o aumento da alíquota do imposto sobre operações financeiras (IOF) que incide sobre operações de crédito.

A companhia produziu 98,237 milhões de m³/d de gás natural, recuo de 3,7 na comparação com o mesmo mês do ano passado. Ante julho, a queda foi de 2,1%.

Segundo fato relevante, o valor refere-se à antecipação da destinação do resultado do exercício deste ano. Trata-se do maior pagamento desde o rompimento da barragem da mineradora em 2019, em Brumadinho (MG), que matou 270 pessoas.

A companhia disse em seu comunicado que os compradores receberão carta-convite com algumas instruções. “Os potenciais compradores habilitados para essa fase receberão carta-convite com instruções sobre o processo de desinvestimento, incluindo orientações para a realização de due diligencee para o envio das propostas vinculantes”, afirmou a Petrobras.

Para Andreas Bokkenheuser e equipe, a história dos dividendos da Vale se torna muito menos atraente com o minério de ferro abaixo de 100 dólares por tonelada.

O PIB brasileiro avançou 0,6% em julho ante junho, segundo o Monitor do PIB divulgado nesta sexta-feira, 17, pela FGV. Na comparação com julho de 2020, a atividade econômica cresceu 6,6% em julho de 2021.

Bandeiras da UE na sede da Comissão Europeia em Bruxelas, Bélgica24/03/2021. REUTERS/Yves HermanA inflação na zona do euro acelerou para máxima de 10 anos em agosto, confirmou nesta sexta-feira a agência de estatísticas da União Europeia, uma vez que a recuperação global elevou ainda mais os preços da energia.

Entre os benefícios que deixarão de ser revogados de acordo com o plano do governo, o de maior impacto (renúncia de 910 milhões de reais), segundo a Receita Federal, é o que prevê dedução no imposto de renda de parcela dos gastos de montadoras e produtoras de autopeças voltados a pesquisa e desenvolvimento. O prazo de vigência do incentivo se encerra em julho de 2023 e a intenção do governo é não prorrogá-lo.

Do lado doméstico, o foco é saber se o BC manterá ritmo forte de alta de juros, o que ajudaria a taxa de câmbio. O Credit Suisse elevou de 8,25% para 9,75% a expectativa para a taxa Selic terminal em 2022.

Veja mais:

Às 12h45, o Ibovespa caía 3,31%, a 107.747 pontos.

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“Esse valor permitirá a ampliação do valor destinado ao programa social Auxílio Brasil, cujo novo valor entrará em vigor ainda no ano de 2021. A medida irá beneficiar diretamente cerca de 17 milhões de famílias e é destinada a mitigar parte dos efeitos econômicos danosos causados pela pandemia”, disse o governo.

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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