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Após as manifestações do dia 7 de setembro, apoiadores do governo permanecem em Brasília. Mais de cem caminhões ocupam a Esplanada dos Ministérios e pressionam a derrubada do bloqueio que dá acesso ao Supremo Tribunal Federal (STF) e ao Congresso Nacional.

Após feriado da Independência do Brasil, esta quarta-feira (8) continua com a repercussão das manifestações contra e a favor do governo Bolsonaro que ocorreram em todo o país.

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Enquanto isso, o estatal People’s Daily disse nesta quarta-feira que a política econômica de longo prazo da China permanece inalterada e os regulamentos sobre suas indústrias são para promover seu desenvolvimento saudável.

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A geração de energia solar cresceu 170% em 2020 no País, movimentando mais de R$ 10 bilhões. Desde 2012, os produtores rurais já investiram cerca de R$ 3,4 bilhões em energia solar, segundo a Absolar.

Foto: REUTERS/Mike BlakeAs vagas de emprego em aberto nos Estados Unidos atingiram um novo recorde em julho, enquanto as demissões aumentaram moderadamente, sugerindo que a forte desaceleração nas contratações no mês passado foi devido à dificuldade de empregadores para encontrar trabalhadores, e não por fraca demanda por mão de obra.

O mandato de quatro anos de Powell na presidência do Fed termina em fevereiro. Ele foi indicado para o conselho do BC pelo presidente Barack Obama, em 2011. O presidente Donald Trump o escolheu como presidente do Fed, com mandato a partir de 2018. Powell é um republicano e ex-executivo de private equity, mas foi atacado posteriormente por Trump, primeiro por elevar os juros, depois por cortá-los de modo pouco agressivo.

Depois de ter dito que não compareceria às manifestações, Mourão esteve ao lado Bolsonaro no ato do Dia da Independência e ouviu as ameaças do presidente contra o STF. O vice considerou as manifestações “expressivas”, mas não quis comentar o discurso alegando uma questão ética.

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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