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A Câmara dos Deputados aprovou o texto principal do projeto que altera regras do Imposto de Renda, mediante acordo após o relator da matéria, Celso Sabino (PSDB-PA), promover mudanças em seu parecer e prometer a redução do tributo para todas as pessoas físicas e garantir que não haverá redução da arrecadação de Estados e municípios.

Executivos da Gerdau sinalizaram nesta quinta-feira (2) que poderão antecipar o pagamento de dividendos a acionistas referentes a 2021, após a Câmara dos Deputados aprovar a reforma do Imposto de Renda, estabelecendo tributação de dividendos e acabando com o mecanismo de juros sobre capital próprio (JCP).

“O promotor da iniciativa é o CDP e também estamos trabalhando com o Leonardo e a (empresa estatal de TI) Sogei. Somos um grupo qualificado de empresas italianas que tentará dar uma resposta às necessidades do país”, afirmou Gubitosi.

Até agosto, a AgRural previa uma safra de 82,2 milhões de toneladas, contra 102,6 milhões em 2019/20.

Os subíndices de novos negócios, preços cobrados e emprego mostraram contração em agosto na pesquisa do Caixin. Os novos negócios de exportação subiram.

Atuação do BCMeirelles afirmou que o Banco Central pode perfeitamente tomar decisões que desagradem ao presidente da República ou associações de classe, ainda mais com a aprovação formal de sua autonomia, que o equipara aos BCs de países mais avançados.

Na avaliação da Geosys, no entanto, a chuva esperada para Mato Grosso é de 4 a 14,5 milímetros em grande parte do Estado.

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O açúcar bruto para outubro recuou 0,28 centavo de dólar, ou 1,4%, para 19,62 centavos de dólar por libra-peso. O contrato cedeu 2% nesta semana.O açúcar branco para outubro fechou em queda de 3,80 dólares, ou 0,8%, a 485,10 dólares a tonelada.O açúcar está se consolidando após atingir uma máxima de quatro anos e meio no mês passado, disseram operadores, chamando atenção para a demanda fraca, conforme indicado pelos contratos “spot” tanto do açúcar bruto quanto do branco, negociados com um grande desconto para os vencimentos mais distantes.Eles acrescentaram, porém, que o adoçante ainda possui um viés altista, com forte consenso de que o mercado irá ver um déficit na próxima temporada (2021/22) devido à queda de produção no Brasil.

Açúcar

Até agosto, a AgRural previa uma safra de 82,2 milhões de toneladas, contra 102,6 milhões em 2019/20.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, projetou nesta sexta-feira, 3, que a dívida pública deve cair para abaixo do 80% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2022. “Os pessimistas diziam que a dívida ia para 100% do PIB. Possivelmente a dívida encerra ano que vem em 79% ou 78% do PIB – quase onde estava onde começou a pandemia. A geração atual está pagando a conta da guerra ao invés de jogar para o futuro”, afirmou, em participação no “Scoop Day”, organizado pelo TC.

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Prefeitura de Jardim de Angicos
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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