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Quero esclarecer uma fala que fiz mais cedo e que está sendo descontextualizada.– não afirmei que o STF toma decisões inconstitucionais. Jamais o faria. – Decisão judicial se cumpre. Pode ser questionada depois, na esfera judicial. Mas deve ser cumprida.

Lira pede pacificação entre poderes e afirma que conversará com todos‘Ninguém fechará esta Corte, nós a manteremos de pé’, diz Fux em pronunciamento no STFAras: ‘Discordâncias hão de ser tratadas respeitando o devido processo legal’Filipe Fradinho, analista técnico da Clear, analisa cenário de Petrobras e PetroRio, diante de aumento de preço da gasolina e privatização. Confira a análise:

“Acho que hoje vai ser um dia nervoso, continua a mesma pressão” política vista na véspera, quando o dólar à vista saltou 2,84% no fechamento, para 5,3236 reais, sua maior valorização percentual diária desde 24 de junho de 2020 (+3,33%).

A continuação da tendência de queda nos sinistros sugeria que o mercado de trabalho estava se segurando, apesar do ressurgimento das infecções, impulsionado pela variante Delta do coronavírus. O aumento dos casos contribuiu para conter o crescimento do emprego em agosto, com a folha de pagamento não agrícola aumentando apenas 235.000, o menor ganho desde janeiro. As folhas de pagamento aumentaram 1,053 milhão em julho.

Bolsonaro: ‘Nunca tive intenção de agredir quaisquer dos Poderes’Lira: Decisões judiciais precisam ser cumpridas, mas não as inconstitucionais

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Lira pede pacificação entre poderes e afirma que conversará com todos‘Ninguém fechará esta Corte, nós a manteremos de pé’, diz Fux em pronunciamento no STFAras: ‘Discordâncias hão de ser tratadas respeitando o devido processo legal’Um navio com bandeira do Panamá bloqueou por algumas horas a passagem de embarcações no Canal de Suez, no Egito, nesta quinta-feira (8), informou a emissora “Al Arabiya”.

Vale lembrar que o banco está localizado no centro de Londres, local em que os comércios de rua sofreram com restrições da pandemia.

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Bolsonaro: ‘Nunca tive intenção de agredir quaisquer dos Poderes’Lira: Decisões judiciais precisam ser cumpridas, mas não as inconstitucionaisREUTERS/Adriano MachadoO presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), comentou por meio de rede social nesta quinta-feira (9) que jamais falaria que Supremo Tribunal Federal toma decisões inconstitucionais.

A mobilização dos caminhoneiros acontecia apesar de um áudio enviado às lideranças pelo presidente Jair Bolsonaro, pedindo o fim dos atos por receios de que agravem a inflação e a já débil situação econômica, fatores que têm impactado nos índices de aprovação do presidente, apontados em pesquisas de opinião.

O pesquisador ressalta, porém, que a leitura mais correta da trajetória do varejo é a do último dado divulgado. Com a revisão da informação referente a junho, o varejo passou a acumular um ganho de 8,1% no volume vendido em quatro meses consecutivos de avanços.

1. Nunca tive nenhuma intenção de agredir quaisquer dos Poderes. A harmonia entre eles não é vontade minha, mas determinação constitucional que todos, sem exceção, devem respeitar.

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Prefeitura de Jardim de Angicos
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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