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Página não encontrada - Marcelo Tavares ADVOCACIA

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A Organização dos Países Exportadores de Petróleo e seus aliados, incluindo a Rússia, grupo conhecido como Opep+, reúnem-se na próxima semana para discutir a demanda de petróleo e a dinâmica de oferta.

Às 15h50, as ações da Hapvida registram queda de 2,08%, a R$ 12,28. O índice de referência da bolsa brasileira, o Ibovespa, está cotado a 105.744,92 pontos, em alta de 1,19%.

As ações da Vale e das siderúrgicas têm mais uma sessão de alta. Vale (VALE3) avança 1,73%, CSN (CSNA3) +2,44%, Gerdau (GGBR4) +1,17%, Metalúrgica Gerdau (GOAU4) +0,75% e Usiminas (USIM5) +5,07%. 

Além disso, analistas da Safra Corretora divulgaram relatório com recomendação de compra para as ações da TIM Brasil (TIMS3), com preço-alvo de R$ 18, o que indica um potencial de valorização de 30% em relação ao último fechamento.

“Você não pode colocar um pouco de tinta verde em uma máquina poluidora de bilhões de dólares e esperar que a ignoremos”, disse o presidente-executivo da Environment Victoria, Jonathan La Nauze.

A votação da MP, que define o desenho do novo programa criado para ser a marca do governo Bolsonaro, está marcada para esta quinta-feira, 25, pela manhã.

Enquanto a receita administrada por outros órgãos subiu 50,32% de janeiro a outubro, a receita administrada pela Receita Federal teve alta de 18,80%, nos dois casos desconsiderando o impacto da inflação.

Porém, o executivo teria realizado, nesse período de vedação, 23 operações de aquisições de ações da Marfrig. Para a acusação, ele obteve ganho potencial de R$ 6,7 milhões, valor correspondente à expressiva valorização das ações da companhia após a divulgação do fato relevante da aquisição, em abril de 2018.

“Como justificativa para a realização da operação, as requerentes explicam que o Banco Pan pretende expandir a oferta de produtos e serviços a consumidores por meio da agregação de um marketplace em sua plataforma. Da mesma forma, a operação representa uma boa oportunidade para a Mosaico ter como acionista um agente com expertise financeiro para agregar valor aos seus produtos e serviços, bem como expandir sua base de clientes”, cita parecer sobre a operação divulgado pelo Cade.

Além do Auxilio Brasil, o espaço fiscal aberto com a PEC será destinado para despesas com saúde, previdência e assistência social e o cumprimento de limites do teto, possibilitando a prorrogação da desoneração da folha salarial.

Dívida externa

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Prefeitura de Jardim de Angicos
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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