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Brasil confirma 2 casos atípicos de vaca louca; suspende vendas de carne bovina para ChinaAtos de 7 de setembro lotam hotéis em Brasília

“Estarei avaliando cuidadosamente os próximos dados sobre o mercado de trabalho e o que isso significa para as perspectivas econômicas e também avaliando os riscos, como os efeitos da variante Delta”, disse ele.

“Ninguém fechará esta Corte, nós a manteremos de pé, com suor, perseverança e coragem”, disse Fux no discurso, que também contou com defesas a democracia. “No exercício de seu papel, o STF não se cansará de pregar fidelidade à constituição. Esta corte reafirmará, ao longo de sua perene existência, o seu necessário compromisso com o regime democrático, com os direitos humanos e com respeito aos poderes e às instituições deste país.”

Confira mais informações sobre o discurso de Arthur Lira aqui.

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Pacote de vacinas AstraZeneca/Oxford recebidas em Gana sob o esquema de distribuição Covax – REUTERS/Francis KokorokoO esquema de compartilhamento de vacinas Covax deve receber 1,425 bilhão de doses de imunizantes contra Covid-19 de países doadores neste ano, menos do que os 2 bilhões estimados em julho, disse a Aliança de Vacinas Gavi nesta quarta-feira (8).

O Federal Reserve deveria avançar com o plano de reduzir seu forte programa de estímulo apesar da desaceleração na criação de vagas de trabalho nos Estados Unidos no mês passado, afirmou o presidente do Fed de St. Louis, James Bullard, em entrevista ao Financial Times.

A circulação no local estava restrita desde a madrugada de segunda-feira como medida preventiva. Apenas a passagem de pedestres estava permitida.

Na avaliação do Facebook, a medida provisória vai limitar os esforços da plataforma para conter os excessos, o que classifica como “essencial para oferecer às pessoas um espaço seguro de expressão e conexão online”. “O Facebook concorda com a manifestação de diversos especialistas e juristas, que afirmam que a proposta viola direitos e garantias constitucionais”, afirmou um porta-voz da rede social.

A JFL Holding, construtora de imóveis de luxo, registrou pedido de Oferta Pública Inicial de Ações (IPO, na sigla em inglês) na Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Fundada em 2015, a companhia foca atualmente nos segmentos de altíssima e alta renda focada em áreas nobres da cidade de São Paulo. A operação envolve a distribuição primária e secundária de ações ordinárias.

A JFL Holding, construtora de imóveis de luxo, registrou pedido de Oferta Pública Inicial de Ações (IPO, na sigla em inglês) na Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Fundada em 2015, a companhia foca atualmente nos segmentos de altíssima e alta renda focada em áreas nobres da cidade de São Paulo. A operação envolve a distribuição primária e secundária de ações ordinárias.

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Prefeitura de Jardim de Angicos
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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