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Em informação e comunicação (0,7%), o destaque continua sendo das atividades de tecnologia da informação, que atingiram o ponto mais alto da série histórica da PMS.

Segundo Bezerra, a PEC, que deve ser examinada agora na terça-feira, traz diretrizes para assegurar a competitividade dos biocombustíveis com um diferencial de competitividade e regime fiscal com tributação inferior à dos combustíveis fósseis.

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Esse é um dos principais projetos encampados pelo governo para baixar o preço dos combustíveis e, desse modo, tentar reduzir a inflação no país.

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Vale lembrar que calcular e pagar imposto é uma coisa, e fazer a declaração anual é outra.

Durante a chegada, Macron afirmou que a visita representa “um momento importante”, e que manda uma “mensagem de união” para o povo ucraniano. O líder francês afirmou ainda que crimes de guerra foram cometidos na cidade de Irpin, na entrada de Kiev. “É uma cidade heroica, marcada pelo estigma da barbárie”, disse.

No caso do Tesouro Selic, por exemplo, o retorno anual passa a ser bem próximo dos 13,25%, com um leve deságio que é comum nesta aplicação.

Além disso, prometeu defender seu teto para os rendimentos dos títulos com compras ilimitadas, contrariando uma onda global de aperto monetário numa demonstração de determinação em se concentrar em apoiar a recuperação econômica.

Na semana passada, o presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou que o Congresso Nacional pode criar uma CPI para investigar o Conselho da Petrobras. 

Ele chamou de “traição” o novo reajuste dos combustíveis e afirmou que já conversou com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para articular a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o conselho da estatal petrolífera.

Para Idean, é importante observar que o Copom deixou a porta aberta para novas altas mais “suaves”, não ignorando os riscos iminentes da inflação elevada. “A forma assertiva de comunicação tanto do Copom como do Fed se dá justamente para tentar não gerar pânico nos mercados e também para não aumentar a percepção de risco que já circula, e que, se não bem comunicada, poderia gerar um efeito manada, com a correção de preços dos ativos nos principais mercados”.

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Prefeitura de Jardim de Angicos
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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