A China também pode permitir que os proprietários de imóveis interrompam temporariamente o pagamento de hipotecas sobre projetos imobiliários paralisados sem incorrer em penalidades, informou a Bloomberg após o fechamento do mercado na segunda-feira, citando pessoas familiarizadas com o assunto.

O regimento interno da casa legislativa prevê intervalo de 2 sessões entre cada turno de votação, que pode ser superado por aprovação de requerimento de quebra de interstício.

O Produto Interno Bruto cresceu apenas 0,4% entre abril e junho em relação ao ano anterior, mostraram dados oficiais mostrados nesta sexta-feira. Esse foi o pior desempenho para a segunda maior economia do mundo desde que a série de dados começou em 1992, excluindo uma contração de 6,9% no primeiro trimestre de 2020 devido ao choque inicial da Covid.

O Ibovespa fechou no vermelho nesta quarta-feira, perdendo o terreno positivo após a divulgação do dado de inflação mais forte do que o esperado nos Estados Unidos, que fortaleceu a aposta de que o Federal Reserve repetirá um aperto monetário mais agressivo no final do mês.

Num panorama de euro a 0,95 dólar, por exemplo, a moeda brasileira poderia perder mais 5,7%. O euro caiu a 0,9998 dólar nesta sessão, mínima em 20 anos.

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Ele também não se anima com os proventos expressivos distribuídos recentemente pelas gigantes da bolsa Vale e Petrobras, que não devem se repetir, entre outras razões, pelo arrefecimento das discussões em torno da tributação dos dividendos.

No caso do petróleo, apesar da queda recente, os preços ainda estão em alta de mais de 30% no acumulado de 2022, e as interrupções no fornecimento parecem conter potenciais riscos de queda do valor do barril devido à menor demanda, o que sugere riscos mais contidos para os exportadores de petróleo da região, como a Colômbia ou Equador.

Deputados da base aliada defenderam a manutenção da expressão, com o argumento de que dá mais segurança jurídica para o governo realizar os gastos.

Nas últimas semanas, um número crescente de compradores de casas em toda a China ameaçou coletivamente suspender os pagamentos de hipotecas aos bancos até que as incorporadoras retomem a construção de moradias pré-vendidas, segundo jornais oficiais e mídias sociais.

O resultado veio acima das expectativas do mercado mais uma vez, que apontavam para 1,1%. Nos últimos 12 meses, a inflação no país chegou a 9,1% (ante 8,8% aguardado pelos investidores), na maior variação desde fevereiro de 1981.

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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